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Proposições do(a) parlamentar Paulo Bauer
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Paulo Bauer
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Paulo Bauer
Encontradas 75 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Código de Processo Penal, para estabelecer prioridade de julgamento para as ações penais contra autoridades com foro por prerrogativa de função, nos níveis municipal, estadual, distrital e federal.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 19/10/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para determinar a inserção nas urnas eletrônicas de mecanismo que permita a impressão do voto.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 10/12/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para dispor sobre a rotulagem de alimentos com alto teor de sódio.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 05/09/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.948, de 16 de junho de 2009, que constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e dá outras providências, para determinar que, dos recursos repassados ao BNDES pelo Tesouro Nacional, ao menos 20% (vinte por cento) sejam destinados ao financiamento de obras e de aquisição de equipamentos por hospitais comunitários e beneficentes.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 10/12/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e o Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, a fim de permitir e tornar obrigatória a divulgação de dados cadastrais dos ganhadores de prêmios de loterias.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 26/10/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da educação), para dispor sobre a avaliação e o reforço pedagógico nos sistemas de ciclos e regimes de progressão continuada no ensino fundamental.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 13/07/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre os programas suplementares da União de seleção, aquisição e distribuição de material didático-escolar para a educação básica.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 13/07/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o pagamento em dobro do salário-família à segurada do regime geral de previdência social com filho em idade de zero a seis anos.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 13/07/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 19 da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio, para estabelecer que a demarcação de terras indígenas somente será realizada após a realização de trabalhos técnicos que atestem o efetivo caráter indígena da comunidade interessada.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 13/07/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para atualizar os limites de enquadramento no Simples Nacional.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 13/07/2011
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