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Proposições do(a) parlamentar Paulo Bauer
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Paulo Bauer
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Paulo Bauer
Encontradas 75 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, para coibir a propagação de discurso de ódio nas redes sociais.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 13/09/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatória a identificação de veículos transportadores de animais.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 08/09/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Determina o uso da taxa de câmbio PTAX na conversão para a moeda brasileira do valor de pagamentos feitos em moeda estrangeira por meio de cartão de crédito.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 20/09/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica o art. 217-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940– Código Penal, para agravar a pena do crime de estupro de vulnerável.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 20/09/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para possibilitar a opção pelo Simples Nacional das microempresas e empresas de pequeno porte que se dediquem ao agenciamento de notícias e assessoria de comunicação e para definir os serviços de comunicação passíveis de opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 16/06/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a sociedade anônima simplificada.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 26/11/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a denominação do Campus Joinville da Universidade Federal de Santa Catarina.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 11/06/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao art. 14 da Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, e ao art. 28 da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para conferir crédito presumido de IPI nas operações com produtos que utilizem materiais plásticos reciclados e reduzir a zero as alíquotas do PIS/COFINS sobre a receita de venda desses materiais.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 30/10/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal; o Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências; e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para dispor sobre a autonomia financeira das autarquias especiais.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 24/06/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, para aprimorar os dispositivos de governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas à União, aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 24/06/2015
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