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Proposições do(a) parlamentar Benedito de Lira
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- Proposições do(a) parlamentar Benedito de Lira
- Parlamentar
- Benedito de Lira
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 175 da Constituição Federal, para estabelecer a obrigação do prestador de serviços públicos de disponibilizar informações, metas e indicadores sobre a qualidade do serviço.
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) e outros.
- Data:
- 10/06/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 146 da Constituição Federal e acrescenta o art. 88-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para introduzir regramento para o imposto de que trata o art. 156, III, aplicável sobre serviços que especifica.
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) e outros.
- Data:
- 10/06/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Constituição Federal para incluir o Planejamento Estratégico de Longo Prazo como norteador das despesas e investimentos previstos no orçamento da União.
- Autor:
- Senador Donizeti Nogueira (PT/TO) e outros.
- Data:
- 11/06/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os artigos 24 e 37 da Constituição Federal para prever a competência legislativa concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal para legislar sobre concursos públicos e facultar ao Poder Legislativo a iniciativa legislativa sobre a matéria.
- Autor:
- Senador Douglas Cintra (PTB/PE) e outros.
- Data:
- 11/06/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 159 e 239 da Constituição Federal e acrescenta o art. 227-A a seu texto, para dispor sobre o Fundo de Promoção da Igualdade Racial.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
- Data:
- 17/06/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a carreira nacional do magistério público da educação básica.
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE) e outros.
- Data:
- 18/06/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica o art. 201 da Constituição, para determinar que os acordos ou convênios previdenciários internacionais celebrados pelo Brasil levem em conta o tempo de trabalho no exterior para o fim de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição.
- Autor:
- Senador Walter Pinheiro (PT/BA) e outros.
- Data:
- 24/06/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 5º e o inciso I do art. 49 da Constituição Federal, para alterar as competências do Congresso Nacional no que concerne à denúncia de tratados internacionais.
- Autor:
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG) e outros.
- Data:
- 01/07/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica os arts. 54 e 56 da Constituição Federal, para vedar aos Deputados e Senadores a investidura em outro cargo ou mandato público.
- Autor:
- Senador Gladson Cameli (PP/AC) e outros.
- Data:
- 02/07/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso XIII do art. 7º da Constituição Federal, para reduzir a jornada semanal de trabalho.
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA) e outros.
- Data:
- 02/07/2015
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