Proposta de Emenda à Constituição n° 78, de 2015


Ementa:
Altera os arts. 159 e 239 da Constituição Federal e acrescenta o art. 227-A a seu texto, para dispor sobre o Fundo de Promoção da Igualdade Racial.

Explicação da Ementa:
Altera a Constituição Federal para criar o Fundo de Promoção da Igualdade Racial. Destina ao Fundo os 2% atualmente alocados ao FPM pelas alíneas “d” e “e” do inciso I do art. 159 e 3% da arrecadação das contribuições para o PIS-PASEP, previsto no § 1º do art. 239.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
18/06/2015 - RETIRADA PELO AUTOR

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Resultado apurado em 2024-06-22 às 11:21

Identificação:
Texto inicial - PEC 78/2015
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
Data:
17/06/2015
Descrição/Ementa
Altera os arts. 159 e 239 da Constituição Federal e acrescenta o art. 227-A a seu texto, para dispor sobre o Fundo de Promoção da Igualdade Racial.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
17/06/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
18/06/2015
Descrição/Ementa
Ofício - requerimento de retirada definitiva
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender ao OF. SF/751/2015, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de retirada definitva da matéria, formulado por seu 1º signatário, Senador Paulo Paim (fl. 13). À SCLSF. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
19/06/2015 Publicado no DSF Páginas 92
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 712, de 2015, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitadando a retirada, em caráter definitivo, da presente matéria.
Ao Arquivo.
18/06/2015 Publicado no DSF Páginas 148-158
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/06/2015
Despacho:
17/06/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, FUNDO FINANCEIRO, IGUALDADE RACIAL, INCLUSÃO SOCIAL, NEGRO, CORRELAÇÃO, HABITAÇÃO, EDUCAÇÃO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, ENSINO PROFISSIONAL. ORIGEM, RECURSOS FINANCEIROS, IMPOSTO DE RENDA, (IPI), (PIS-PASEP).
25/06/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
18/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 712, de 2015, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitadando a retirada, em caráter definitivo, da presente matéria.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 92
18/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
18/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento de autoria do Senador Paulo Paim, que solicita a retirada definitva da matéria.
18/06/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender ao OF. SF/751/2015, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de retirada definitva da matéria, formulado por seu 1º signatário, Senador Paulo Paim (fl. 13).
À SCLSF.
Anexo
17/06/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
17/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 148-158
Avulso inicial da matéria
17/06/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:10