Proposta de Emenda à Constituição n° 78, de 2015
- Iniciativa
- Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Donizeti Nogueira (PT/TO), Senador Douglas Cintra (PTB/PE), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Romário (PSB/RJ), Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador Walter Pinheiro (PT/BA), Senador Wilder Morais (DEM/GO) e outros
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera os arts. 159 e 239 da Constituição Federal e acrescenta o art. 227-A a seu texto, para dispor sobre o Fundo de Promoção da Igualdade Racial.
Explicação da Ementa:
Altera a Constituição Federal para criar o Fundo de Promoção da Igualdade Racial. Destina ao Fundo os 2% atualmente alocados ao FPM pelas alíneas “d” e “e” do inciso I do art. 159 e 3% da arrecadação das contribuições para o PIS-PASEP, previsto no § 1º do art. 239.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 18/06/2015 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PEC 78/2015
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
- Data:
- 17/06/2015
- Descrição/Ementa
- Altera os arts. 159 e 239 da Constituição Federal e acrescenta o art. 227-A a seu texto, para dispor sobre o Fundo de Promoção da Igualdade Racial.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 17/06/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 18/06/2015
- Descrição/Ementa
- Ofício - requerimento de retirada definitiva
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender ao OF. SF/751/2015, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de retirada definitva da matéria, formulado por seu 1º signatário, Senador Paulo Paim (fl. 13). À SCLSF. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/06/2015 | Publicado no DSF Páginas 92 | Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 712, de 2015, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitadando a retirada, em caráter definitivo, da presente matéria. Ao Arquivo. |
| 18/06/2015 | Publicado no DSF Páginas 148-158 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/06/2015
- Despacho:
- 17/06/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, FUNDO FINANCEIRO, IGUALDADE RACIAL, INCLUSÃO SOCIAL, NEGRO, CORRELAÇÃO, HABITAÇÃO, EDUCAÇÃO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, ENSINO PROFISSIONAL. ORIGEM, RECURSOS FINANCEIROS, IMPOSTO DE RENDA, (IPI), (PIS-PASEP).
| Matéria |
|---|
| RQS 712/2015 |
- 25/06/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 18/06/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 712, de 2015, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitadando a retirada, em caráter definitivo, da presente matéria.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 92
- 18/06/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 18/06/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento de autoria do Senador Paulo Paim, que solicita a retirada definitva da matéria.
- 18/06/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender ao OF. SF/751/2015, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de retirada definitva da matéria, formulado por seu 1º signatário, Senador Paulo Paim (fl. 13).
À SCLSF. - Anexo
- 17/06/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 17/06/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 148-158
- Avulso inicial da matéria
- 17/06/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:10