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Proposições do(a) parlamentar Benedito de Lira
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- Proposições do(a) parlamentar Benedito de Lira
- Parlamentar
- Benedito de Lira
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica a vigência da Emenda Constitucional nº 78, de 14 de maio de 2014.
- Autor:
- Senador Jorge Viana (PT/AC) e outros.
- Data:
- 05/08/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 150 da Constituição Federal para instituir imunidade tributária às bicicletas, suas partes e peças separadas, de fabricação nacional.
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) e outros.
- Data:
- 18/03/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 150 da Constituição Federal, para estender às contribuições assemelhadas aos impostos, exceto previdenciárias, limitação ao poder de tributar da União, e para ampliar a imunidade tributária do setor editorial.
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.
- Data:
- 13/06/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 208 da Constituição Federal para garantir a progressiva universalização da educação básica em tempo integral.
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) e outros.
- Data:
- 18/03/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Constituição Federal para prever a possibilidade de os Deputados e Senadores requererem urgência para projetos em tramitação.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT) e outros.
- Data:
- 14/06/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 62 da Constituição Federal para limitar a edição de Medidas Provisórias.
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.
- Data:
- 04/06/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
- Autor:
- Autoria não registrada.
- Data:
- 04/09/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Constituição Federal, para promover modificações no sistema político-eleitoral do País.
- Autor:
- Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador João Alberto Souza (MDB/MA), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 20/09/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 142 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, para conceder às forças armadas a atribuição de proteger os recursos minerais, hídricos, vegetais e de fauna presentes em território nacional.
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.
- Data:
- 18/03/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos da Constituição Federal para assegurar a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases dos concursos públicos de prova ou de provas e títulos destinados à investidura de cargos ou empregos públicos privativos e bacharéis em direito, bem como a inclusão do Estatuto da Advocacia no seu contéudo programático.
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) e outros.
- Data:
- 27/06/2012
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