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Proposições do(a) parlamentar Antonio Carlos Magalhães
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- Proposições do(a) parlamentar Antonio Carlos Magalhães
- Parlamentar
- Antonio Carlos Magalhães
- Matéria:
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- Ementa:
- Obriga a comercialização do pão "francês" a peso e por unidades de cinqüenta gramas.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA)
- Data:
- 07/11/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), para conferir prioridade de tramitação a processos de indenização em que se discutam danos ao cidadão, nas condições em que especifica.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA)
- Data:
- 28/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Resolução 02, de 1995 - CN, que dispõe sobre a Comissão Mista Permanente a que se refere o § 1º do art. 166 da Constituição Federal, e sobre a tramitação de matérias a que se refere o mesmo artigo.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA) e outros.
- Data:
- 08/06/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Regimento Interno do Senado Federal criando a Comissão de Desenvolvimento Regional.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA) e outros.
- Data:
- 14/08/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Prêmio Jornalista Roberto Marinho de mérito jornalístico.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA)
- Data:
- 02/12/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Regimento Interno do Senado Federal para permitir que o suplente vote se o autor da proposição for titular da comissão.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA)
- Data:
- 09/03/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer a criação de uma comissão composta de Senadores e Deputados, destinada a preparar os atos comemorativos do centenário de nascimento do Presidente Juscelino Kubitschek, que transcorrerá em 12 de setembro de 2002. (Volume - II)
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA) e outros.
- Data:
- 13/09/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, INSERÇÃO EM ATA DE VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO EX-SENADOR E JORNALISTA MARIO MARTINS, OCORRIDO EM 12 DE DEZEMBRO DE 1994.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA)
- Data:
- 09/03/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DO SENADO FEDERAL, DAS SEGUINTES MATERIAS PUBLICADAS NO JORNAL DO BRASIL - EDIÇÃO DE 07 DE MAIO DE 1995 - TITULO - 'JUSTIÇA E HOJE PODER ACIMA DO PAIS' - EDIÇÃO DE 08 DE MAIO DE 1995 - TITULO - 'GALLOTTI ADMITE O CONTROLE DO JUDICIARIO SOB CONDIÇÕES' - EDIÇÃO DE 09 DE MAIO DE 1995 - TITULO - 'NEPOTISMO DOMINA OS TRIBUNAIS BRASILEIROS' E EDIÇÃO DE 10 DE MAIO DE 1995 - 'LAZER DE JUIZ E PAGO POR QUEM RECORRE A JUSTIÇA'.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA)
- Data:
- 10/05/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM PRESTADAS HOMENAGENS DE PESAR E APRESENTAÇÃO DE CONDOLENCIAS A FAMILIA E AO ESTADO DA BAHIA, PELO FALECIMENTO DO SR. HELIO VICTOR RAMOS, EX-DEPUTADO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA)
- Data:
- 05/09/1995
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