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Proposições do(a) parlamentar Antonio Carlos Magalhães
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- Proposições do(a) parlamentar Antonio Carlos Magalhães
- Parlamentar
- Antonio Carlos Magalhães
- Matéria:
-
- Ementa:
- Solicita ao Procurador-Geral da República informações sobre andamento de Ação Civil Pública nº 200034.00.014 838/1, em tramitação na 2ª Vara Federal contra JADER FONTENELLE BARBALHO e outros.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA)
- Data:
- 20/02/2001
- Matéria:
-
- Ementa:
- Solicita ao Ministro de Estado da Fazenda informações sobre que providências foram adotadas pelo Banco Central do Brasil face o Relatório de Fiscalização denominado "Banco do estado do Pará x Jader Barbalho - Utilização indevida de recursos e manipulação de procedimentos operacionais caracterizando fraude contábil".
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA)
- Data:
- 20/02/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita ao Ministro de Estado da Fazenda informações sobre que providências foram adotadas pela Secretaria da Receita Federal face a denúncias de sonegação fiscal envolvendo o Senador JADER FONTENELLE BARBALHO e que foram objeto de reportagem da revista Veja.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA)
- Data:
- 20/02/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita ao Ministro de Estado da Integração Nacional informações sobre que providências foram adotadas face às irregularidades praticadas no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA)
- Data:
- 20/02/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita ao Ministro de Estado dos Transportes informações sobre que providências foram adotadas face às irregularidades praticadas no âmbito do Departamento Nacional de Estradas e Rodagem - DNER.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA)
- Data:
- 20/02/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita ao Ministro de Estado dos Transportes informações sobre que providências foram adotadas face às irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União na Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA)
- Data:
- 20/02/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita ao Ministro de Estado da Justiça informações sobre que providências foram adotadas pelo Departamento de Polícia Federal face às irregularidades praticadas no âmbito da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA)
- Data:
- 20/02/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita ao Ministro de Estado da Justiça informações sobre que providências foram adotadas pelo Departamento de Polícia Federal face às irregularidades praticadas no âmbito do Departamento Nacional de Estradas e Rodagem - DNER.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA)
- Data:
- 20/02/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita ao Ministro de Estado da Previdência e Assistência Social informações sobre que providências foram adotadas face às irregularidades praticadas no âmbito do Departamento Nacional de Estradas e Rodagem -DNER.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA)
- Data:
- 20/02/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita ao Ministro de Estado da Previdência e Assistência Social informações sobre Ação Civil Pública Nº 200034.00.0014 838/1, em tramitação na 2ª Vara Federal contra JADER FONTENELLE BARBALHO e outros. (Volume - III)
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA)
- Data:
- 20/02/2001
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