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Proposições do(a) parlamentar José Ignácio Ferreira
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- Proposições do(a) parlamentar José Ignácio Ferreira
- Parlamentar
- José Ignácio Ferreira
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTENDE AOS DEPENDENTES QUE MENCIONA O DIREITO AO SALARIO-FAMILIA, INSTITUIDO PELA LEI 4266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963.
- Autor:
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
- Data:
- 02/04/1986
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL, TORNA OBRIGATORIA A IDENTIFICAÇÃO CIVIL DO CIDADÃO BRASILEIRO E ALTERA O CODIGO DE PROCESSO PENAL NO RELATIVO A IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL DO INDICIADO EM INQUERITO POLICIAL.
- Autor:
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
- Data:
- 02/04/1986
- Matéria:
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- Ementa:
- MODIFICA OS ARTIGOS 827, INCISO V, E 844 DO CODIGO CIVIL.
- Autor:
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
- Data:
- 02/04/1986
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O ARTIGO QUARTO DA LEI 6494, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE OS ESTAGIOS DE ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR E DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE DE SEGUNDO GRAU E SUPLETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
- Data:
- 02/04/1986
- Matéria:
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- Ementa:
- AMPLIA OS PODERES DE REPRESENTAÇÃO DAS ENTIDADES QUE MENCIONA, NA ESFERA DOS DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS OU DIFUSOS.
- Autor:
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
- Data:
- 16/04/1986
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
- Data:
- 16/04/1986
- Matéria:
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- Ementa:
- REVOGA O ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI 1910, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÕES PARA O CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
- Data:
- 16/04/1986
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O INCISO V DO ARTIGO 520 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
- Autor:
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
- Data:
- 16/04/1986
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO CODIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973).
- Autor:
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
- Data:
- 29/04/1986
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A REPRESENTATIVIDADE DE ASSOCIAÇÕES CIVIS DE SERVIDORES PUBLICOS OU AUTARQUICOS, NÃO SINDICALIZADOS.
- Autor:
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
- Data:
- 30/04/1986
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