Proposições do(a) parlamentar João Durval

Pesquisa pronta
Proposições do(a) parlamentar João Durval
Parlamentar
João Durval
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o inc. VII-A ao art. 84 da Constituição Federal, para atribuir ao Presidente da República a competência privativa de execução da decisão judicial em processo de extradição.
Autor:
Senador Pedro Taques (PDT/MT) e outros.
Data:
10/07/2012
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 104, inc. I e II, da Constituição Federal, garantindo que as vagas de juízes do Tribunal de Justiça e desembargadores do Tribunal Regional Federal sejam oriundas da magistratura de carreira e as vagas destinadas ao Ministério Público sejam alternadas entre candidatos originários do Ministério Público Federal, incluindo o do Distrito Federal e Territórios, e o dos Estados.
Autor:
Senador Pedro Taques (PDT/MT) e outros.
Data:
30/11/2011
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 155 da Constituição Federal, para permitir que incida o IPVA sobre embarcações e aeronaves.
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e outros.
Data:
29/11/2011
Matéria:
Ementa:
Autoriza os conselhos profissionais a realizar exame de proficiência como condição para a concessão de registro.
Autor:
Senador João Durval (PDT/BA)
Data:
07/04/2011
Matéria:
Ementa:
Inclui o art. 16-A na Constituição Federal, para dispor sobre a vedação de divulgação de pesquisas eleitorais, nos quinze dias que antecedem o pleito eleitoral em 1º e 2º turnos.
Autor:
Senador Luiz Henrique (MDB/SC) e outros.
Data:
07/11/2012
Matéria:
Ementa:
Altera o inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, para vedar a instituição de impostos sobre os medicamentos de uso humano.
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) e outros.
Data:
29/11/2011
Matéria:
Ementa:
Tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 495, de 2007, e 106, de 2011.
Autor:
Senador João Durval (PDT/BA)
Data:
02/08/2011
Matéria:
Ementa:
Altera o inciso IV do art. 167 e acrescenta os §§3º, 4º e 5º ao art. 230 da Constituição Federal, para assegurar, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a destinação de recursos mínimos ao financiamento das ações e programas da Política Nacional do Idoso.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
Data:
11/11/2014
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o art. 195-A para criar o Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento Humano.
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.
Data:
27/08/2013
Matéria:
Ementa:
Acrescenta a Seção IX ao Capítulo III do Título IV da Constituição Federal para determinar que nos casos de crimes contra a administração pública, de lavagem de bens, direitos ou valores decorrente de crime contra a administração pública e de crimes hediondos, o autor não fica sujeito ao foro especial por prerrogativa de função, e que lei ordinária poderá limitar as hipóteses de sua aplicação.
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) e outros.
Data:
28/05/2014

Fazer nova pesquisa ›