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Proposições do(a) parlamentar Lídice da Mata
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- Proposições do(a) parlamentar Lídice da Mata
- Parlamentar
- Lídice da Mata
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Política Nacional de Defesa Agropecuária.
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 28/11/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para instituir a suspensão do direito de dirigir, a apreensão e ordem de bloqueio de expedição de passaporte, a suspensão do direito de participar de licitação pública e a proibição de contratar com a Administração Pública como medidas coercitivas para a execução de obrigações alimentares.
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 23/11/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o Estatuto das Famílias e dá outras providências.
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 12/11/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, que dispõe sobre os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências, para introduzir novos mecanismos de combate à lavagem de dinheiro no País.
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 29/11/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito para financiamento da aquisição de equipamentos de geração de energia eólica e fotovoltaica de capacidade reduzida.
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 12/11/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 78 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para facultar ao servidor público converter um terço das férias em abono pecuniário.
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 27/11/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, e o art. 27 da Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, para dispor sobre a comunicação prévia do devedor acerca da venda extrajudicial do bem no caso de alienação fiduciária em garantia.
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 27/11/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do § 2º do art. 5º da Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente e dá outras providências, para incluir como prioritárias as aplicações de recursos financeiros na Caatinga.
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 02/09/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria o Fundo Nacional de Apoio à Pessoa com Deficiência.
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 20/09/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta inciso X ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir a ausência do trabalhador ao serviço por um dia a cada seis meses para comparecimento as reuniões escolares dos seus filhos, mediante comprovante de comparecimento à escola.
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 04/10/2011
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