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Proposições do(a) parlamentar Vital do Rêgo
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- Proposições do(a) parlamentar Vital do Rêgo
- Parlamentar
- Vital do Rêgo
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro seja realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em data a ser designada, audiência pública para debater o tema "Advocacia Pública como instrumento de Segurança Jurídica", para a qual sugiro sejam convidados os seguintes especialistas na matéria: Ministro Luís Adams, Advogado Geral da União; Ministro Félix Fischer, Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ); Doutor Marcos Vinícius Furtado Coelho, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Doutora Lúcia Léa Guimarães Tavares, Procuradora-Geral do Estado do Rio de Janeiro; Doutor Robinson Barreirinhas, Procurador-Geral do Município de São Paulo; Doutor Luís Moreira, Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Doutor Michel Temer, Vice-Presidente da República.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB) e outros.
- Data:
- 07/05/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do inciso I do artigo 93 do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao Requerimento nº 29, de 2014-CCJ, o convite, para a Audiência Pública em questão, sobre o tema “Advocacia Pública como Instrumento da Segurança Jurídica”, do Senhor MÁRCIO CHAER, Diretor da revista Consultor Jurídico, responsável pela publicação do Anuário da Advocacia Pública, de 2014.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 27/05/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 72, de 2014.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 02/09/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, com fundamento nos arts. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desta Casa Legislativa, para debater o papel dos Juízes na proteção do meio ambiente, com a presença dos seguintes convidados: • Sr. Ministro Antonio Herman Benjamin (Ministro STJ e Presidente do FONAMA – Fórum Nacional da Magistratura e Ambiente); • Sra. Ministra Izabella Teixeira (Ministra do Meio Ambiente); • Sr. Embaixador Eduardo dos Santos (Secretário-Geral das Relações Exteriores); • Sr. Embaixador José Antonio Marcondes de Carvalho (Chefe, Subsecretaria-Geral de Meio Ambiente, Energia, Ciência e Tecnologia, Ministério das Relações Exteriores); • Sta. Elizabeth Mrema (Diretora, Divisão de Direito Ambiental e Convenções, PNUMA, Nairóbi); • Sr. João Ricardo dos Santos Costa (Presidente, Associação de Magistrados Brasileiros); • Sr. Ministro Ricardo Lorenzetti (Presidente, Corte Suprema da Argentina); • Sr. Ministro Sergio Muñoz (Presidente, Corte Suprema do Chile); • Luc Lavrysen (Ministro, Corte Constitucional, Bélgica, e Presidente, Forum de Juízes pelo Ambiente da União Europeia) e • Ragnhild Noer (Ministra, Suprema Corte da Noruega)
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 29/10/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Em aditamento ao Requerimento nº48, de 2014, que solicita a realização de audiência pública destinada a debater, no âmbito desta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania CCJ, o papel dos Juízes na proteção do meio ambiente, requeiro que seja acrescentado os seguintes convidados: Sr. Nicholas Robinson (Professor da Pace University, Nova York); Sr. Arnold Kreilhuber (PNUMA, Nairobi); Sr. Nicholas Bryner (Pesquisador, George Washington University); Sra. Claudia de Windt (OEA – Organização dos Estados Americanos).
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 05/11/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito destinada a investigar irregularidades envolvendo a PETROBRÁS.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB) e outros.
- Data:
- 20/11/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Justiça informações relativas ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 02/05/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 166, de 2007, e do Projeto de Lei da Câmara nº 16, de 2010.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 03/05/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 160, de 2010, com o Projeto de Lei do Senado nº 196, de 2010.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 09/05/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 55, III, da Constituição Federal, e do art. 40, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, a necessária autorização para participar, como representante do Senado Federal, da 100ª Conferência Internacional do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho - OIT, em Genebra - Suíça, no período de 13 a 17 de junho de 2011, e comunica, nos termos do inciso I do art. 39 do referido Regimento Interno, que, para o desempenho dessa missão, estará ausente do País no período de 12 a 18 de junho de 2011.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 09/05/2011
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