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Proposições do(a) parlamentar Vital do Rêgo
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- Proposições do(a) parlamentar Vital do Rêgo
- Parlamentar
- Vital do Rêgo
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, com base no artigo 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada audiência pública nesta Comissão a fim de instruir a apreciação do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 330, de 2013, do Senador Antonio Carlos Valadares, que Dispõe sobre a proteção, o tratamento e o uso dos dados pessoais, e dá outras providências, cujos participantes deverão ser especialistas no tema e representantes de órgãos públicos e entidades que atuam na área de dados pessoais.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 04/09/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro com fundamento no art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, a realização de audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, tendo como convidados o Ministro do Superior Tribunal de Justiça Luiz Felipe Salomão e o ex-Ministro daquela corte Aldir Passarinho Júnior, para instruir os Projetos de Lei do Senado nº 517, de 2011, que institui e disciplina o uso da mediação como instrumento para prevenção e solução consensual de conflitos, nº 405, de 2013, que dispõe sobre a mediação extrajudicional e o nº 406, de 2013, que altera a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, e a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para ampliar o âmbito de aplicação da arbitragem e dispor sobre a escolha dos árbitros quando as partes recorrem a órgão arbitral, a interrupção da prescrição pela instituição da arbitragem, a concessão de tutelas cautelares e de urgência nos casos de arbitragem, a carta arbitral, a sentença arbitral e o incentivo ao estudo do instituto da arbitragem.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 09/10/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro com fundamento no art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, a realização de audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, tendo como convidado o Ministro de Estado da Justiça José Eduardo Cardozo, para instruir os Projetos de Lei do Senado nº 517, de 2011, que institui e disciplina o uso da mediação como instrumento para prevenção e solução consensual de conflitos, nº 405, de 2013, que dispõe sobre a mediação extrajudicional e o nº 406, de 2013, que altera a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, e a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para ampliar o âmbito de aplicação da arbitragem e dispor sobre a escolha dos árbitros quando as partes recorrem a órgão arbitral, a interrupção da prescrição pela instituição da arbitragem, a concessão de tutelas cautelares e de urgência nos casos de arbitragem, a carta arbitral, a sentença arbitral e o incentivo ao estudo do instituto da arbitragem.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 09/10/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos regimentais, em aditamento ao Requerimento nº 54, de 2013 - CCJ, acrescentar como convidado o Sr. Luís Inácio Lucena Adams, Advogado-Geral da União.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 16/10/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PDS nº 787, de 2009.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 30/10/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, com fundamento nos arts. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desta Casa Legislativa, para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, que trata da Reforma do Código Penal Brasileiro, e as matérias a ele anexadas.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB) e outros.
- Data:
- 19/03/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Senhor Presidente, requeremos calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição n° 77, de 2013, tendo como primeiro signatário o Deputado Federal Hugo Motta, que “Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”, para que a matéria conste na Ordem do Dia de sessões deliberativas extraordinárias a serem convocadas.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 26/03/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLS nº 479, de 2012.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 26/03/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, com fundamento nos arts. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, e em aditamento ao Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n º 6, de 2014, convidar o Senhor Ministro Joaquim Barbosa, Presidente do Conselho Nacional de Justiça, ou representante que lhe convenha indicar, para participar de audiência pública, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania desta Casa Legislativa, para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, que trata da Reforma do Código Penal Brasileiro, e as matérias a ele anexadas.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 26/03/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, termos regimentais, a realização de Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 21, de 2014, denominado Marco Civil da Internet. Considerando que a mencionada proposição tramita nesta Casa em regime de urgência constitucional, e simultaneamente nas Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), além desta Comissão, sugiro que a presente Audiência Pública seja realizada conjuntamente entre todas as Comissões constantes do despacho do Presidente da Mesa do Senado Federal, bem como quaisquer outras comissões que vierem a propor audiência do mesmo tema, condicionado à aprovação de Requerimentos pelas mesmas Comissões. A Audiência Pública deverá ser realizada em três etapas, nos seguintes termos: Dia 10/04/2014, quinta-feira, - BEATRIZ BARBOSA, representante do INTERVOZES – Coletivo Brasil de Comunicação Social; - CARLOS AFFONSO PEREIRA DE SOUZA, Professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC/Rio e Diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade – ITS; - FERNANDO RICCI, Secretário-Executivo da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico; - MARIVALDO PEREIRA, Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça. Dia 15/04/2014, terça-feira, - JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA, Conselheiro da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão – ABERT; - EDUARDO LEVY, Diretor-Executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia Móvel e de Serviço Móvel Celular e Pessoal – SINDITELEBRASIL; - VERIDIANA ALIMONTI, Advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC; - RONALDO LEMOS, Membro do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional; - DEMI GETSCHKO, Membro do Comitê Gestor da Internet – CGI.br. Dia 22/04/2014, terça-feira - MARCELO BECHARA, Conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL; - EDUARDO PARAJO, Presidente da Associação Brasileira da Internet – ABRANET; - SÉRGIO AMADEU DA SILVEIRA, Professor da Universidade Federal do ABC - UFABC e membro do Conselho Científico da Associação Brasileira de Pesquisadores em Cibercultura; - RENATO CRUZ, Jornalista e Colunista de Tecnologia do Jornal O Estado de São Paulo; - BRUNO MAGRINI, Gerente de Relações Governamentais do FACEBOOK Brasil; - MARCEL LEONARDI, Diretor de Políticas Públicas do Google no Brasil.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 09/04/2014
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