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Proposições do(a) parlamentar Vital do Rêgo
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- Proposições do(a) parlamentar Vital do Rêgo
- Parlamentar
- Vital do Rêgo
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do art. 90, inciso II, combinado com o art.93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública destinada a ouvir, no âmbito desta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ¿ CCJ, a Corregedora Nacional de Justiça, Ministra Eliana Calmon, sobre os avanços registrados pelo Conselho Nacional de Justiça ¿ CNJ, nestes 6 anos desde a sua criação.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 11/05/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos regimentais e, em aditamento ao Requerimento nº 14, de 2013, que solicita a realização de audiência pública para debater a necessidade de redução da maioridade penal, sob o enfoque da eficácia da medida, que seja acrescentado, como convidado, um representante do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 22/05/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, em aditamento ao Requerimento nº 13, de 2013, que solicita a realização de audiência pública para debater a necessidade de redução da maioridade penal, sob o enfoque da maturidade e desenvolvimento mental do adolescente, seja acrescentado, como convidado, um representante da Secretaria de Direitos Humanos.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 22/05/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, em aditamento ao Requerimento nº 12, de 2013, que solicita a realização de audiência pública para debater a necessidade de redução da maioridade penal, a possível eficácia e as prováveis consequências dessa medida, para que seja acrescentado os seguintes convidados: Sr. Haman Tabosa de Moraes e Córdova, Defensor Público-Geral Federal; Um representante da Associação Nacional dos Defensores Públicos - ANADEP.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 06/06/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro seja realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em data a ser designada, audiência pública para debater o tema "Advocacia Pública como instrumento de Segurança Jurídica", para a qual sugiro sejam convidados os seguintes especialistas na matéria: Ministro Luís Adams, Advogado Geral da União; Ministro Félix Fischer, Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ); Doutor Marcos Vinícius Furtado Coelho, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Doutora Lúcia Léa Guimarães Tavares, Procuradora-Geral do Estado do Rio de Janeiro; Doutor Robinson Barreirinhas, Procurador-Geral do Município de São Paulo; Doutor Luís Moreira, Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Doutor Michel Temer, Vice-Presidente da República.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB) e outros.
- Data:
- 07/05/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do inciso I do artigo 93 do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao Requerimento nº 29, de 2014-CCJ, o convite, para a Audiência Pública em questão, sobre o tema “Advocacia Pública como Instrumento da Segurança Jurídica”, do Senhor MÁRCIO CHAER, Diretor da revista Consultor Jurídico, responsável pela publicação do Anuário da Advocacia Pública, de 2014.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 27/05/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 72, de 2014.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 02/09/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, com fundamento nos arts. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Seminário Nacional 25 anos de Democracia pelo Senado Federal, para comemorar o período de vigência da Constituição Cidadã de 1988.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 14/08/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, com base no artigo 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada audiência pública nesta Comissão a fim de instruir a apreciação do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 330, de 2013, do Senador Antonio Carlos Valadares, que Dispõe sobre a proteção, o tratamento e o uso dos dados pessoais, e dá outras providências, cujos participantes deverão ser especialistas no tema e representantes de órgãos públicos e entidades que atuam na área de dados pessoais.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 04/09/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, com fundamento nos arts. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desta Casa Legislativa, para debater o papel dos Juízes na proteção do meio ambiente, com a presença dos seguintes convidados: • Sr. Ministro Antonio Herman Benjamin (Ministro STJ e Presidente do FONAMA – Fórum Nacional da Magistratura e Ambiente); • Sra. Ministra Izabella Teixeira (Ministra do Meio Ambiente); • Sr. Embaixador Eduardo dos Santos (Secretário-Geral das Relações Exteriores); • Sr. Embaixador José Antonio Marcondes de Carvalho (Chefe, Subsecretaria-Geral de Meio Ambiente, Energia, Ciência e Tecnologia, Ministério das Relações Exteriores); • Sta. Elizabeth Mrema (Diretora, Divisão de Direito Ambiental e Convenções, PNUMA, Nairóbi); • Sr. João Ricardo dos Santos Costa (Presidente, Associação de Magistrados Brasileiros); • Sr. Ministro Ricardo Lorenzetti (Presidente, Corte Suprema da Argentina); • Sr. Ministro Sergio Muñoz (Presidente, Corte Suprema do Chile); • Luc Lavrysen (Ministro, Corte Constitucional, Bélgica, e Presidente, Forum de Juízes pelo Ambiente da União Europeia) e • Ragnhild Noer (Ministra, Suprema Corte da Noruega)
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 29/10/2014
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