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Proposições do(a) parlamentar Rogerio Marinho
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- Proposições do(a) parlamentar Rogerio Marinho
- Parlamentar
- Rogerio Marinho
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer informações ao Senhor Camilo Sobreira de Santana, Ministro de Estado da Educação, sobre a aplicação da Resolução Normativa nº 181/2023/CUn, de 8 de agosto de 2023, editada pelo Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina, especificamente em relação à Política Institucional de Ações Afirmativas de acesso, concursos, permanência qualificada para pessoas que se autodeclaram transexuais, travestis, transmasculinas, transgêneras e/ou não binárias, que prevê a reserva de vagas para esse público em seus cursos de graduação, programas de pós-graduação e nos concursos públicos para preenchimentos de cargos naquela Universidade.
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 02/04/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer a constituição de uma Comissão Temporária Externa composta de 11 (onze) membros titulares para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, acompanhar investigação da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos da América (United States House of Representatives) sobre denúncias oferecidas pelo empresário Elon Musk e a empresa X (antigo Twitter) acerca de possíveis violações de preceitos fundamentais da Constituição Federal e de ameaças a direitos e garantias individuais que estariam tendo lugar em nosso país.
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 24/04/2024
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