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Proposições do(a) parlamentar Rogerio Marinho
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- Proposições do(a) parlamentar Rogerio Marinho
- Parlamentar
- Rogerio Marinho
- Matéria:
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- Ementa:
- Atribui mandato de quinze anos e exigência de idade mínima de cinquenta anos aos Ministros do Supremo Tribunal Federal e promove modificações no processo de escolha dos membros dessa Corte e dos Tribunais Superiores.
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Mauro Carvalho Junior (UNIÃO/MT), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 04/10/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 103-B da Constituição Federal para incluir magistrados da Justiça Militar na composição do Conselho Nacional de Justiça.
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Maria do Carmo Alves (PP/SE), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Rafael Tenório (MDB/AL), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Dra. Eudócia (PSB/AL), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Luiz Pastore (MDB/ES), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Margareth Buzetti (PP/MT), Senador Alexandre Silveira (PSD/MG), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 15/03/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 5º e 102 da Constituição Federal para reafirmar a proteção jurídica da coisa julgada.
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Data:
- 28/02/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Constituição Federal, para estabelecer programação orçamentária mínima para o Ministério da Defesa e dispor sobre projetos estratégicos para a Defesa Nacional, e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para estabelecer regra de transição.
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Mauro Carvalho Junior (UNIÃO/MT), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Romário (PL/RJ), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
- Data:
- 30/10/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 173 da Constituição Federal para dispor sobre restrições à indicação para o Conselho de Administração e diretoria de empresa pública e sociedade de economia mista.
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Dr. Samuel Araújo (PSD/RO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 03/04/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso IV do art. 8º da Constituição Federal, para vedar, salvo prévia aquiescência individual dos membros das categorias profissionais e econômicas, a cobrança de contribuições de trabalhadores ou empregadores não filiados ao respectivo sindicato.
- Autor:
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Mauro Carvalho Junior (UNIÃO/MT)
- Data:
- 19/09/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 101 da Constituição Federal, para determinar a realização de arguição pública, pelo Senado Federal, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal a cada oito anos.
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 13/09/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Constituição Federal, para dispor sobre os órgãos e as competências da Justiça Militar da União e das Justiças Militares estaduais.
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
- Data:
- 14/03/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o inciso LXXX ao art. 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível o crime de tráfico de crianças e adolescentes.
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 25/10/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a atualização monetária dos repasses de recursos federais aos Municípios.
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Romário (PL/RJ), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Wilder Morais (PL/GO)
- Data:
- 29/03/2023
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