Proposta de Emenda à Constituição n° 41, de 2023


Ementa:
Altera o art. 101 da Constituição Federal, para determinar a realização de arguição pública, pelo Senado Federal, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal a cada oito anos.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
15/09/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
15/09/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-02-25 às 08:52

Identificação:
PEC 41/2023
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
13/09/2023
Descrição/Ementa
Altera o art. 101 da Constituição Federal, para determinar a realização de arguição pública, pelo Senado Federal, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal a cada oito anos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 41/2023. A proposta vai à publicação | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/09/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
16/09/2023 Publicado no DSF Páginas 39 - DSF nº 160
A matéria vai à CCJ.
14/09/2023 Publicado no DSF Páginas 339-345 - DSF nº 158
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 41/2023. A proposta vai à publicação
Despacho:
15/09/2023
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SENADO, REALIZAÇÃO, ARGUIÇÃO, SABATINA, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), DELIBERAÇÃO, RECONDUÇÃO
15/09/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
15/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 39 - DSF nº 160
13/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 41/2023. A proposta vai à publicação
Publicado no DSF Páginas 339-345 - DSF nº 158
PEC 41/2023
Última atualização de dados legislativos: 10/10/2023 18:50