Proposições do(a) parlamentar Ângela Portela

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Proposições do(a) parlamentar Ângela Portela
Parlamentar
Ângela Portela
Matéria:
Ementa:
Com fundamento no disposto no Art. 93 inciso II, do RISF, REQUEIRO a realização de audiência pública para debater a "Validação dos Diplomas dos Brasileiros Formados em Cuba e a Convocação de Médicos da Espanha, Portugal e Cuba para atuarem no Brasil".
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
Data:
23/04/2013
Matéria:
Ementa:
Nos termos regimentais, requeiro a realização de Audiência Pública desta Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, conjunta com a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle, a ser realizada em Manaus-AM, para debater sobre o Centro de Biotecnologia da Amazônia - CBA, sua reestruturação, planejamento e relação com o Polo Industrial de Manaus. Para debater o tema sugerimos os seguintes convidados: Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Senhor Armando Monteiro Neto Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação Senhor Aldo Rebelo Secretários de Ciência e Tecnologia dos Estados da Região Amazônica Diretor Presidente do Instituto de Amparo à Ciência, Tecnologia e Inovação do Roraima – IACTRR Senhor Marcelo de Magalhães Nunes Representante da Superintendência da Zona Franca de Manaus- SUFRAMA; Representante do Movimento Pró-Centro de Biotecnologia da Amazônia - Pró-CBA; e Representante do Sindicato dos Funcionários da Suframa.
Autor:
Senadora Sandra Braga (MDB/AM) e outros.
Data:
30/06/2015
Matéria:
Ementa:
Requer, nos termos regimentais, que seja convidado o Ministro da Justiça a prestar esclarecimento no Plenário da Comissão e expor a respeito do plano de trabalho em relação ao combate à violência contra a mulher e demais atividades da Pasta.
Autor:
Senadora Regina Sousa (PT/PI) e outros.
Data:
31/05/2016
Matéria:
Ementa:
Altera a redação dos arts. 10 e 44 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e dos arts. 44 e 45 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para garantir o preenchimento por parte dos partidos de cinquenta por cento das vagas nas eleições proporcionais para candidatos de cada sexo, estabelecer reserva de tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão para candidaturas de mulheres, elevar o percentual do Fundo Partidário destinado à manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como o percentual do tempo de propaganda partidária gratuita destinada a promover e difundir a participação política feminina.
Autor:
Senadora Ângela Portela (PT/RR)
Data:
11/02/2015
Matéria:
Ementa:
Altera o Código de Defesa do Consumidor para coibir a exposição de produtos com validade vencida.
Autor:
Senadora Ângela Portela (PT/RR)
Data:
04/08/2011
Matéria:
Ementa:
Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública.
Autor:
Senador João Capiberibe (PSB/AP) e outros.
Data:
09/05/2012
Matéria:
Ementa:
Revoga o inciso X do art. 29; o inciso III do art. 96; as alíneas “b”, “c” e “d” do inciso I do artigo 102, e alíneas “a”, ”b” e “c” do inciso I do artigo 105, todos da Constituição Federal.
Autor:
Senador Wilson Santiago (MDB/PB) e outros.
Data:
08/11/2011
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 151 da Constituição Federal para compensar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios por perda de receita decorrente de isenções de tributos concedidas pela União.
Autor:
Senador Wilder Morais (DEM/GO) e outros.
Data:
18/12/2012
Matéria:
Ementa:
Interposto nos termos dos parágrafos 3º e 4º do art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal, no sentido de que o PLS 262/2008 seja submetido ao Plenário da Casa.
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE) e outros.
Data:
07/12/2015
Matéria:
Ementa:
Requerem, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito composta de 11 (onze) membros titulares e 7 (sete) membros suplentes, para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, com limite de despesas de R$ 100.000,00 (cem mil reais), apurar as denúncias de que julgamentos realizados no âmbito do CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais foram manipulados para, em descompasso com a lei, anular autuações fiscais ou reduzir substancialmente os tributos cobrados, resultando em sonegação fiscal da ordem de até R$ 19.000.000.000,00 (dezenove bilhões de reais).
Autor:
Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO) e outros.
Data:
28/04/2015

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