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Proposições do(a) parlamentar José Sarney
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar José Sarney
- Tipo de Proposição
- PEC
- Parlamentar
- José Sarney
Encontradas 22 matérias do tipo PEC - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a data da posse do Presidente e Vice-Presidente da República e dos Governadores e Vice-Governadores dos Estados e do Distrito Federal.
- Autor:
- Senador José Sarney (MDB/AP) e outros.
- Data:
- 08/02/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA OS ARTS. 153 E 156 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO QUE DIZ RESPEITO AO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL.
- Autor:
- Senador José Sarney (MDB/AP) e outros.
- Data:
- 02/08/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 14 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.
- Autor:
- Senador José Sarney (MDB/AP) e outros.
- Data:
- 08/06/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao art. 103-B da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR) e outros.
- Data:
- 16/07/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao art. 177 da Constituição Federal, para permitir a delegação da execução das atividades de pesquisa, lavra, enriquecimento e reprocessamento, industrialização e comércio de minérios nucleares e seus derivados.
- Autor:
- Senador Luiz Henrique (MDB/SC) e outros.
- Data:
- 12/12/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os §§ 4º e 6º do art. 66 da Constituição Federal para aumentar o prazo congressual destinado à apreciação do veto executivo, e dá outras providências.
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.
- Data:
- 19/03/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, para vedar a instituição de impostos sobre os medicamentos de uso humano.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) e outros.
- Data:
- 29/11/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 17 da Constituição Federal, para permitir coligações eleitorais apenas nas eleições majoritárias.
- Autor:
- Senador José Sarney (MDB/AP) e outros.
- Data:
- 19/05/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 45 da Constituição Federal, para instituir o sistema eleitoral proporcional de listas preordenadas nas eleições para a Câmara dos Deputados.
- Autor:
- Senador José Sarney (MDB/AP) e outros.
- Data:
- 19/05/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o § 3º ao art.45 da Constituição Federal para exigir que lei ou Emenda Constitucional que altere sistema eleitoral seja aprovada em referendo para entrar em vigor.
- Autor:
- Senador José Sarney (MDB/AP) e outros.
- Data:
- 19/05/2011
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