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Proposições do(a) parlamentar Eduardo Lopes
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Eduardo Lopes
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Eduardo Lopes
Encontradas 28 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o número total de Deputados Federais, fixa a representação por Estado e pelo Distrito Federal para a Quinquagésima Quinta Legislatura (2015-2019), nos termos do art. 45, § 1º, da Constituição Federal, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 05/06/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995, para estabelecer o direito de os usuários dos serviços de telecomunicações acessarem gratuitamente os conteúdos, aplicações e serviços disponibilizados na internet pela União e órgãos da administração pública federal.
- Autor:
- Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 02/08/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Programa "Passe Livre Estudantil", de âmbito nacional.
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL) e outros.
- Data:
- 25/06/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que trata do atendimento prioritário nos lugares que especifica, para assegurar essa garantia à pessoa com transtorno do espectro autista.
- Autor:
- Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 28/05/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 5º da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, para vedar o condicionamento da eficácia dos atos praticados pelos serviços notariais e de registro a prévias conferências de sua autenticidade (abono).
- Autor:
- Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 12/06/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 6º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para reconhecer o direito do consumidor à imediata rescisão do contrato de prestação de serviços de execução continuada e objeto de pagamento antecipado.
- Autor:
- Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 20/06/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica o art. 73 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para determinar que percentual do preço pago pela utilização de poste, duto, conduto ou servidão seja destinado ao Município em que eles estejam localizados.
- Autor:
- Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 20/06/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 155, 157 e 180 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para punir com maior rigor os crimes de furto, roubo e receptação de fios, cabos ou qualquer outro equipamento necessário ao fornecimento do serviço de telefonia.
- Autor:
- Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 13/09/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo único ao art. 16 da Lei nº. 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha-, para instituir prazo de reflexão à renúncia de representação.
- Autor:
- Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 31/08/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para permitir a substituição da penalidade de suspensão do direito de dirigir por multa, quando atingido o limite de vinte pontos previstos no art. 259, no caso de condutor que exerce atividade remunerada em veículo.
- Autor:
- Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 08/09/2016
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