Proposições do(a) parlamentar Izalci Lucas

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Proposições do(a) parlamentar Izalci Lucas
Tipo de Proposição
PEC
Parlamentar
Izalci Lucas
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 130 da Constituição Federal e acrescenta-lhe parágrafo, de modo a aprimorar o regramento e consolidar balizas institucionais necessárias ao bom funcionamento do Ministério Público de Contas brasileiro.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
Data:
04/05/2023
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o art. 149-B à Constituição Federal, para criar a contribuição em restituição ao financiamento estudantil, espécie de tributo que poderá ser instituído por lei específica e destinada a viabilizar sistemas de financiamento com pagamentos vinculados à renda futura.
Autor:
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Dr. Samuel Araújo (PSD/RO), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Romário (PL/RJ), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Flávio Arns (PSB/PR)
Data:
11/05/2023
Matéria:
Ementa:
Altera a Constituição Federal para prever o estabelecimento do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Autor:
Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Romário (PL/RJ), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
20/06/2023
Matéria:
Ementa:
Acrescenta § 8º ao art. 218 da Constituição Federal, estabelecendo o incremento gradual do montante aplicado em ciência, tecnologia e inovação até, no mínimo, 2,5% do produto interno bruto.
Autor:
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Romário (PL/RJ), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
04/07/2023
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 62 da Constituição Federal, para dispor sobre o procedimento de apreciação de medidas provisórias pelo Congresso Nacional.
Autor:
Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
04/07/2023
Matéria:
Ementa:
Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir a Caatinga, o Cerrado e o Pampa entre os biomas considerados patrimônio nacional.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Romário (PL/RJ), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)
Data:
04/07/2023
Matéria:
Ementa:
Altera o Sistema Tributário Nacional.
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Senador Dr. Hiran (PP/RR)
Data:
10/08/2023
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 244 da Constituição Federal para assegurar gratuidade nos transportes coletivos urbanos às pessoas com deficiência de baixa renda.
Autor:
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Romário (PL/RJ), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
10/08/2023
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas, para fins de auditoria.
Autor:
Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Mauro Carvalho Junior (UNIÃO/MT), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
Data:
10/08/2023
Matéria:
Ementa:
Altera a Constituição Federal, para disciplinar a tramitação de projetos de resolução referentes ao regimento interno das Casas Legislativas.
Autor:
Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Mauro Carvalho Junior (UNIÃO/MT), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
Data:
22/08/2023

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