Proposta de Emenda à Constituição n° 15, de 2023


Ementa:
Altera o art. 5º da Constituição para garantir a proteção dos profissionais de segurança pública e saúde.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
25/04/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
25/04/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-04-12 às 12:27

Identificação:
PEC 15/2023
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Dr. Samuel Araújo (PSD/RO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Romário (PL/RJ), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jorge Seif (PL/SC)
Data:
31/03/2023
Descrição/Ementa
Altera o art. 5º da Constituição para garantir a proteção dos profissionais de segurança pública e saúde.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 15/2023. A proposta vai à publicação | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
31/03/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Data:
17/03/2023
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/23904.07033-67, de autoria do Senador Marcos do Val.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
21/03/2023
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/23904.07033-67, de autoria do Senador Marcos do Val.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
21/03/2023
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/23904.07033-67, de autoria do Senador Marcos do Val.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/23904.07033-67, de autoria do Senador Marcos do Val.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/23904.07033-67, de autoria do Senador Marcos do Val.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/23904.07033-67, de autoria do Senador Marcos do Val.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Dr. Samuel Araújo (PSD/RO)
Data:
24/03/2023
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/23904.07033-67, de autoria do Senador Marcos do Val.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
24/03/2023
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/23904.07033-67, de autoria do Senador Marcos do Val.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
27/03/2023
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/23904.07033-67, de autoria do Senador Marcos do Val.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
27/03/2023
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/23904.07033-67, de autoria do Senador Marcos do Val.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
27/03/2023
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/23904.07033-67, de autoria do Senador Marcos do Val.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
28/03/2023
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/23904.07033-67, de autoria do Senador Marcos do Val.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Dr. Hiran (PP/RR)
Data:
28/03/2023
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/23904.07033-67, de autoria do Senador Marcos do Val.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Data:
28/03/2023
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/23904.07033-67, de autoria do Senador Marcos do Val.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
29/03/2023
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/23904.07033-67, de autoria do Senador Marcos do Val.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Dr. Samuel Araújo (PSD/RO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
30/03/2023
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/23904.07033-67, de autoria do Senador Marcos do Val.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
30/03/2023
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/23904.07033-67, de autoria do Senador Marcos do Val.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
31/03/2023
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/23904.07033-67, de autoria do Senador Marcos do Val.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
26/04/2023 Publicado no DSF Páginas 123 - DSF nº 61
À CCJ.
01/04/2023 Publicado no DSF Páginas 38-41 - DSF nº 46
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 15/2023. A proposta vai à publicação
31/03/2023 Publicado no DSF Páginas 56 - DSF nº 45
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 15/2023. A proposta vai à publicação
Despacho:
25/04/2023
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INCLUSÃO, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, GARANTIA, PROTEÇÃO, TRABALHADOR, SEGURANÇA PUBLICA, SAUDE
25/04/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
25/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 123 - DSF nº 61
31/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 15/2023. A proposta vai à publicação
Publicado no DSF Páginas 56 - DSF nº 45
Publicado no DSF Páginas 38-41 - DSF nº 46
PEC 15/2023
Última atualização de dados legislativos: 09/05/2023 10:52