Proposta de Emenda à Constituição n° 11, de 2023
- Iniciativa
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Romário (PL/RJ), Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Assunto
- Jurídico > Processo > Processo Legislativo
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o art. 62 da Constituição Federal, para estabelecer que as medidas provisórias terão a sua tramitação iniciada, alternadamente, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e para extinguir as comissões mistas encarregadas de seu exame.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 19/04/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 19/04/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PEC 11/2023
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Romário (PL/RJ), Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 23/03/2023
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 62 da Constituição Federal, para estabelecer que as medidas provisórias terão a sua tramitação iniciada, alternadamente, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e para extinguir as comissões mistas encarregadas de seu exame.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 11/2023. A proposta vai à publicação | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/03/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 11/2023. A proposta vai à publicação | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS)
- Data:
- 23/03/2023
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/23246.32209-10, de autoria do Senador Mecias de Jesus.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC)
- Data:
- 23/03/2023
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/23246.32209-10, de autoria do Senador Mecias de Jesus.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
- Data:
- 23/03/2023
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/23246.32209-10, de autoria do Senador Mecias de Jesus.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 23/03/2023
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à PEC 11/2023, de autoria do Senador Mecias de Jesus.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 23/03/2023
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/23246.32209-10, de autoria do Senador Mecias de Jesus.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 23/03/2023
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/23246.32209-10, de autoria do Senador Mecias de Jesus.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 24/03/2023
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/23246.32209-10, de autoria do Senador Mecias de Jesus.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 24/03/2023
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/23246.32209-10, de autoria do Senador Mecias de Jesus.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 148-150 - DSF nº 57 | A matéria vai à CCJ. |
| 24/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 266-270 - DSF nº 40 | Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 11/2023. A proposta vai à publicação |
- Despacho:
- 18/04/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REVEZAMENTO, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, INICIO, TRAMITAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ANALISE, PLENARIO, PRESIDENTE, DESIGNAÇÃO, RELATOR, EXTINÇÃO, COMISSÃO MISTA
- 19/04/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 18/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 148-150 - DSF nº 57
- 23/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 11/2023. A proposta vai à publicação
- Publicado no DSF Páginas 266-270 - DSF nº 40
- PEC 11/2023
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 10/05/2023 12:36