Proposta de Emenda à Constituição n° 20, de 2023


Ementa:
Altera o art. 103-B da Constituição Federal para incluir um desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios na composição do Conselho Nacional de Justiça.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
03/05/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
03/05/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-02-22 às 05:19

Identificação:
PEC 20/2023
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
28/04/2023
Descrição/Ementa
Altera o art. 103-B da Constituição Federal para incluir um desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios na composição do Conselho Nacional de Justiça.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 20/2023. A proposta vai à publicação | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
28/04/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
28/04/2023
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/23534.29129-14, de autoria do Senador Alan Rick.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
04/05/2023 Publicado no DSF Páginas 155-157 - DSF nº 66
A matéria vai à CCJ.
29/04/2023 Publicado no DSF Páginas 840-844 - DSF nº 64
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 20/2023. A proposta vai à publicação
Despacho:
03/05/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INCLUSÃO, DESEMBARGADOR, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS (TJDFT), COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ)
03/05/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
03/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A matéria vai à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 155-157 - DSF nº 66
28/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 20/2023. A proposta vai à publicação
Publicado no DSF Páginas 840-844 - DSF nº 64
PEC 20/2023
Última atualização de dados legislativos: 08/08/2023 16:15