Proposta de Emenda à Constituição n° 20, de 2023
- Iniciativa
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Assunto
- Organização do Estado > Poder Judiciário
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o art. 103-B da Constituição Federal para incluir um desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios na composição do Conselho Nacional de Justiça.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 03/05/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 03/05/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PEC 20/2023
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 28/04/2023
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 103-B da Constituição Federal para incluir um desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios na composição do Conselho Nacional de Justiça.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 20/2023. A proposta vai à publicação | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/04/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 28/04/2023
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/23534.29129-14, de autoria do Senador Alan Rick.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 155-157 - DSF nº 66 | A matéria vai à CCJ. |
| 29/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 840-844 - DSF nº 64 | Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 20/2023. A proposta vai à publicação |
- Despacho:
- 03/05/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INCLUSÃO, DESEMBARGADOR, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS (TJDFT), COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ)
| Matéria |
|---|
| RQS 699/2023 |
- 03/05/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 03/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A matéria vai à CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 155-157 - DSF nº 66
- 28/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 20/2023. A proposta vai à publicação
- Publicado no DSF Páginas 840-844 - DSF nº 64
- PEC 20/2023
Última atualização de dados legislativos: 08/08/2023 16:15