Proposta de Emenda à Constituição n° 14, de 2023


Ementa:
Dispõe sobre a atualização monetária dos repasses de recursos federais aos Municípios.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Weverton
Último local:
25/04/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
08/02/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-12-08 às 04:12

Identificação:
PEC 14/2023
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Romário (PL/RJ), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
Data:
29/03/2023
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a atualização monetária dos repasses de recursos federais aos Municípios.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 14/2023. A proposta vai à publicação | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
29/03/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Data:
29/03/2023
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/23183.19402-43, de autoria do Senador Wellington Fagundes.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Wilder Morais (PL/GO)
Data:
29/03/2023
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/23183.19402-43, de autoria do Senador Wellington Fagundes.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:
30/03/2023
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/23183.19402-43, de autoria do Senador Wellington Fagundes.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
Data:
30/03/2023
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/23183.19402-43, de autoria do Senador Wellington Fagundes.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
04/04/2023
Descrição/Ementa
Requer apoiamento de assinatura à PEC 14.2023 do Senador Wellington Fagundes
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido requerimento do Senador Weverton, de apoiamento à matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Confederação Nacional de Municípios - CNM
Data:
24/04/2023
Descrição/Ementa
Ofício n° 391/2023_CNM/BSB, da Confederação Nacional de Municípios - CNM, contendo pedido de apoio à PEC 14/2023, pelas razões que especifica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
26/04/2023 Publicado no DSF Páginas 123 - DSF nº 61
À CCJ.
30/03/2023 Publicado no DSF Páginas 304-308 - DSF nº 44
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 14/2023. A proposta vai à publicação
Despacho:
25/04/2023
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Weverton
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CORREÇÃO MONETARIA, REPASSE, RECURSOS PUBLICOS, UNIÃO FEDERAL, MUNICIPIOS, COOPERAÇÃO, PROGRAMA, LEGISLAÇÃO, CONVENIO, ACORDO, AJUSTE, ATUALIZAÇÃO, VALORES, SALDO, BASE, VARIAÇÃO, INDICE, INFLAÇÃO
08/02/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
25/04/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
25/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 123 - DSF nº 61
04/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido requerimento do Senador Weverton, de apoiamento à matéria.
Requerimento
29/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 14/2023. A proposta vai à publicação
Publicado no DSF Páginas 304-308 - DSF nº 44
PEC 14/2023
Última atualização de dados legislativos: 06/12/2024 19:34