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Proposições do(a) parlamentar Izalci Lucas
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- Proposições do(a) parlamentar Izalci Lucas
- Tipo de Proposição
- PLP
- Parlamentar
- Izalci Lucas
Encontradas 15 matérias do tipo PLP - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo criado para tal finalidade, bem como altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para modificar a natureza e as fontes de receitas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico – FNDCT.
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 22/05/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a da Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006.
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 22/05/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a possibilidade de alteração do regime de tributação com base no lucro presumido para o lucro real, durante o ano-calendário de 2020, como medida de proteção para enfrentamento da crise econômica ocasionada pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2), e altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para autorizar a opção pelo Simples Nacional.
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 14/04/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Prorroga os prazos de recolhimento de tributos e de apresentação das declarações e obrigações a que se refere.
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 01/04/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 26-A à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para condicionar a destinação de recursos a pessoas jurídicas de direito privado cujos mandatos dos dirigentes tenham duração limitada.
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 25/03/2019
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