Proposições do(a) parlamentar Izalci Lucas

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Proposições do(a) parlamentar Izalci Lucas
Tipo de Proposição
PLP
Parlamentar
Izalci Lucas
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o art. 26-A à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para condicionar a destinação de recursos a pessoas jurídicas de direito privado cujos mandatos dos dirigentes tenham duração limitada.
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
25/03/2019
Matéria:
Ementa:
Prorroga os prazos de recolhimento de tributos e de apresentação das declarações e obrigações a que se refere.
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
01/04/2020
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a possibilidade de alteração do regime de tributação com base no lucro presumido para o lucro real, durante o ano-calendário de 2020, como medida de proteção para enfrentamento da crise econômica ocasionada pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2), e altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para autorizar a opção pelo Simples Nacional.
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
14/04/2020
Matéria:
Ementa:
Altera a da Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006.
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
22/05/2020
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo criado para tal finalidade, bem como altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para modificar a natureza e as fontes de receitas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico – FNDCT.
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
22/05/2020
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2011, para definir limites para as contribuições extraordinárias dos participantes para necessidade de equacionamento dos déficits de entidades de previdência privada patrocinada controladas, direta ou indiretamente, pela União, Estados ou Distrito Federal, nos casos em que especifica; e dá outras providências.
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
09/07/2020
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para ampliar a representação empresarial no Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste – CONDEL/SUDECO.
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
27/10/2020
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para facultar ao contribuinte adotar o critério de reconhecimento de suas receitas à medida do recebimento.
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
06/11/2020
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir que o corretor de imóveis seja incluído como microempreendedor individual.
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
08/06/2021
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, as Leis nos 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.666, de 8 de maio de 2003, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, para prorrogar até o seguinte dia útil o prazo de recolhimento de tributo ou encargo cujo vencimento cair em dia não útil, e condiciona a aplicação de multa de ofício por falta de entrega ou envio de declaração, demonstrativo, escrituração ou arquivo ao descumprimento da obrigação acessória após intimação do sujeito passivo.
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
11/06/2021

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