Proposições do(a) parlamentar Wilson Matos

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Proposições do(a) parlamentar Wilson Matos
Tipo de Proposição
PEC
Parlamentar
Wilson Matos
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 49 da Constituição Federal para fixar a competência do Congresso Nacional quanto à denúncia de atos internacionais.
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros.
Data:
02/09/2014
Matéria:
Ementa:
Estabelece o fim da reeleição para Presidente da República, Governadores de Estado e do Distrito Federal e Prefeitos.
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) e outros.
Data:
28/10/2014
Matéria:
Ementa:
Altera os arts. 14, 17, 27, 28, 29, 44, 46, 57 e 82 da Constituição, estabelece a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, dispõe sobre o acesso ao fundo partidário, estabelece regras de transição e submete a referendo as alterações relativas a sistema eleitoral.
Autor:
Senador Walter Pinheiro (PT/BA) e outros.
Data:
29/10/2014
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o § 7º ao art. 127 da Constituição Federal, para determinar que o Procurador-Geral da República apresente anualmente ao Senado Federal relatório anual de atividades.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) e outros.
Data:
29/10/2014
Matéria:
Ementa:
Altera o § 3º do art. 208 da Constituição Federal, para estabelecer o dever do poder público de recensear os educandos na educação básica obrigatória, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros.
Data:
30/10/2014
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o §4º ao art. 46 da Constituição Federal, para determinar que os suplentes de Senador sejam eleitos mediante voto direto.
Autor:
Senador Antonio Aureliano (PSDB/MG) e outros.
Data:
04/11/2014
Matéria:
Ementa:
Fixa as alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), nas operações e prestações interestaduais, institui compensação financeira para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, cria o Fundo de Desenvolvimento Regional – FDR, com a finalidade de financiar a execução de projetos de investimento com potencial efeito multiplicador sobre a região e dinamização da atividade econômica local, altera o inciso IV e revoga o inciso V do § 2º do art. 155 da Constituição Federal.
Autor:
Senador Walter Pinheiro (PT/BA) e outros.
Data:
05/11/2014
Matéria:
Ementa:
Acrescenta os §§ 13 e 14 ao art. 37 da Constituição Federal, para dispor sobre a publicidade dos órgãos públicos.
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.
Data:
11/11/2014
Matéria:
Ementa:
Altera o inciso IV do art. 167 e acrescenta os §§3º, 4º e 5º ao art. 230 da Constituição Federal, para assegurar, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a destinação de recursos mínimos ao financiamento das ações e programas da Política Nacional do Idoso.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
Data:
11/11/2014
Matéria:
Ementa:
Acrescenta alínea "d" ao inciso II do § 4º do art. 177 da Constituição Federal (dispõe sobre financiamento de programas de educação e saúde para trabalhadores do setor sucro-alcooleiro).
Autor:
Senador Osmar Dias (PDT/PR) e outros.
Data:
26/04/2007

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