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Proposições do(a) parlamentar Jefferson Praia
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- Proposições do(a) parlamentar Jefferson Praia
- Parlamentar
- Jefferson Praia
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem, nas regiões que especifica para estender o Benefício Garantia-Safra à área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Jefferson Praia (PDT/AM)
- Data:
- 15/07/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta, para criar a Categoria Atleta de Base.
- Autor:
- Senador Jefferson Praia (PDT/AM)
- Data:
- 15/07/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta, para permitir a concessão do benefício aos atletas-guias dos para-atletas das categorias T11 e T12.
- Autor:
- Senador Jefferson Praia (PDT/AM)
- Data:
- 15/07/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução de despesas educacionais de crianças e adolescentes apadrinhados, mediante doação a instituições assistenciais de utilidade pública, para fins de cálculo do imposto de renda da pessoa física.
- Autor:
- Senador Jefferson Praia (PDT/AM)
- Data:
- 02/09/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a alínea b do inciso II do caput do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para autorizar a dedução, da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física, da integralidade das despesas do contribuinte e seus dependentes com educação, inclusive cursos livres.
- Autor:
- Senador Jefferson Praia (PDT/AM)
- Data:
- 02/09/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece normas relativas ao controle centralizado de informações sobre as obras públicas custeadas com recursos federais.
- Autor:
- Senador Jefferson Praia (PDT/AM)
- Data:
- 29/09/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Seção XIII do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a concessão do adicional de penosidade previsto no inciso XXIII do art. 7º da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Jefferson Praia (PDT/AM)
- Data:
- 08/10/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Obriga as instituiçoes financeiras a informarem aos usuários, no ato da operação, a tarifa da operação que se está executando e de operações subsequentes.
- Autor:
- Senador Jefferson Praia (PDT/AM)
- Data:
- 29/10/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988, que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e dá outras providências, para determinar a edificação de instalações sanitárias de uso público nas adjacências das praias.
- Autor:
- Senador Jefferson Praia (PDT/AM)
- Data:
- 02/12/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Resolução do Senado Federal nº 93, de 1970, o Regimento Interno do Senado Federal, para estabelecer que o Presidente do Banco Central do Brasil comparecerá anualmente à Comissão de Assuntos Econômicos, em audiência pública, para expor sobre a concorrência no sistema financeiro nacional.
- Autor:
- Senador Jefferson Praia (PDT/AM)
- Data:
- 28/10/2009
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