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Proposições do(a) parlamentar Antonio Russo
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- Proposições do(a) parlamentar Antonio Russo
- Parlamentar
- Antonio Russo
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 29 e 29-A da Constituição Federal para vedar o pagamento de subsídio a Vereadores e alterar os limites de despesa do Poder Legislativo nos Municípios com até cinquenta mil habitantes.
- Autor:
- Senador Cyro Miranda (PSDB/GO) e outros.
- Data:
- 04/07/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Constituição Federal para determinar a instituição, pelo poder público, de programas de recuperação do meio ambiente degradado, quando o fato decorrer de sua ação e omissão.
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS) e outros.
- Data:
- 05/07/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem, nas regiões que especifica, com o objetivo de estender o Benefício Garantia-Safra aos municípios da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste – SUDECO, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Antonio Russo (PL/MS)
- Data:
- 10/07/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão especial, no mês de novembro de 2012, destinada a comemorar os 200 anos da imigração chinesa no Brasil.
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e outros.
- Data:
- 18/04/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos dos arts. 90, IX, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização, na cidade de Campo Grande-MS, de seminário do Ciclo de Palestras da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, para debater com autoridades locais, federais e entidades de classe, sobre as ações e programas governamentais voltados à questão de terras degradadas, reflorestamento e sustentabilidade econômica.
- Autor:
- Senador Antonio Russo (PL/MS)
- Data:
- 15/03/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer a realização de Audiência Pública, nos termos do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com a finalidade de discutir a redução das taxas de juros praticadas nos financiamentos destinados ao setor agropecuário.
- Autor:
- Senador Sergio Souza (MDB/PR) e outros.
- Data:
- 31/05/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o inciso VIII-A ao § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS) e outros.
- Data:
- 20/10/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga o inciso X do art. 29; o inciso III do art. 96; as alíneas “b”, “c” e “d” do inciso I do artigo 102, e alíneas “a”, ”b” e “c” do inciso I do artigo 105, todos da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Wilson Santiago (MDB/PB) e outros.
- Data:
- 08/11/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, para vedar a instituição de impostos sobre os medicamentos de uso humano.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) e outros.
- Data:
- 29/11/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do § 2º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências para vedar o contigenciamento de recursos orçamentários para sanidade animal e vegetal.
- Autor:
- Senador Antonio Russo (PL/MS)
- Data:
- 20/09/2011
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