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Proposições do(a) parlamentar Acir Gurgacz
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Acir Gurgacz
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Acir Gurgacz
Encontradas 65 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece normas para a realização de concursos públicos no âmbito da administração direta e indireta da União e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 01/03/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre forro de PVC.
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 03/04/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivo ao art. 8º da Lei de nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para vedar a suspensão ou o cancelamento da execução de obra pública nas condições que especifica.
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 12/12/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, para proibir a venda de produtos de tabaco e bebidas alcoólicas nas proximidades de estabelecimentos de ensino e tornar obrigatória a aposição de advertências na publicidade de bebidas alcoólicas feita em pontos de venda.
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 21/03/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979 (Lei de Parcelamento do Solo Urbano), e nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade) para incluir a diretriz de implantação de eventuais redes subterrâneas de serviços previamente às obras de pavimentação, bem como vedar a concessão de financiamento federal a obras municipais que não sigam esse princípio.
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 24/03/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências, e nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para instituir contrapartidas para a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de táxis e determinar sua padronização visual.
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 13/04/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, para regular a publicidade, a promoção e a exposição de produtos de tabaco e bebidas alcoólicas em pontos de venda.
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 19/04/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 964 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para outorgar privilégio especial, sobre os produtos do abate, ao credor por animais.
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 05/05/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de Ji-Paraná, com sede no Município de Ji-Paraná, no Estado de Rondônia.
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 12/05/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria o Programa de Microdestilarias de Álcool e Biocombustíveis - PROMICRO, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 12/05/2011
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