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Proposições do(a) parlamentar Júlio Campos
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- Proposições do(a) parlamentar Júlio Campos
- Parlamentar
- Júlio Campos
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FLUORETAÇÃO DE SAL (CLORETO DE SODIO), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Júlio Campos (PFL/MT)
- Data:
- 23/03/1994
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O ART. 39, III DA LEI COMPLEMENTAR 77, DE 13 DE JULHO DE 1993, QUE INSTITUI O IMPOSTO PROVISORIO SOBRE A MOVIMENTAÇÃO OU A TRANSMISSÃO DE VALORES E DE CREDITOS E DIREITOS DE NATUREZA FINANCEIRA - IPMF E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Júlio Campos (PFL/MT)
- Data:
- 06/04/1994
- Matéria:
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- Ementa:
- VEDA A PARTICIPAÇÃO DE EMPRESA EM LICITAÇÃO PUBLICA, NAS HIPOTESES QUE ESPECIFICA.
- Autor:
- Senador Júlio Campos (PFL/MT)
- Data:
- 26/02/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A LEI 1579, DE 18 DE MARÇO DE 1952, QUE DISPÕE SOBRE AS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO.
- Autor:
- Senador Júlio Campos (PFL/MT)
- Data:
- 11/04/1994
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A LEI 7713, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988, EXCLUINDO A ISERÇÃO RELATIVA AS INDENIZAÇÕES POR DESPEDIDA OU RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO.
- Autor:
- Senador Júlio Campos (PFL/MT)
- Data:
- 26/04/1994
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE ADVOGADO E REPRESENTANTE DO MINISTERIO PÚBLICO NO INTERROGATÓRIO DO ACUSADO DE PRÁTICA DE CRIME.
- Autor:
- Senador Júlio Campos (PFL/MT)
- Data:
- 17/05/1994
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DAS RESERVAS CAMBIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Júlio Campos (PFL/MT)
- Data:
- 05/03/1996
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DE COMPETIÇÕES E PRÁTICAS ESPORTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Júlio Campos (PFL/MT)
- Data:
- 27/05/1994
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 66 DA LEI 4728, DE 14 DE JULHO DE 1965, ALTERADO PELO DECRETO-LEI 911, DE 1º (PRIMEIRO) DE OUTUBRO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO FIDUCIARIA EM GARANTIA.
- Autor:
- Senador Júlio Campos (PFL/MT)
- Data:
- 13/03/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- SUPRIME O INCISO VI DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. 171 DO CODIGO PENAL, QUE DEFINE COMO CRIME DE ESTELIONATO A EMISSÃO DE CHEQUES SEM FUNDO.
- Autor:
- Senador Júlio Campos (PFL/MT)
- Data:
- 12/03/1996
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