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Proposições do(a) parlamentar Júlio Campos
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- Proposições do(a) parlamentar Júlio Campos
- Parlamentar
- Júlio Campos
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O HORARIO GRATUITO DE PROPAGANDA ELEITORAL NAS EMISSORAS DE RADIO E TELEVISÃO.
- Autor:
- Senador Júlio Campos (PFL/MT)
- Data:
- 25/05/1993
- Matéria:
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- Ementa:
- CONCEDE, EM RELAÇÃO AS ELEIÇÕES DE 1994, ANISTIA DAS SANÇÕES DE QUE TRATA O ART. SETIMO DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CODIGO ELEITORAL.
- Autor:
- Senador Júlio Campos (PFL/MT)
- Data:
- 16/03/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. 205 DA LEI 6404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, TORNANDO OBRIGATORIO A CORREÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DAS EMPRESAS NO CALCULO DOS DIVIDENDOS.
- Autor:
- Senador Júlio Campos (PFL/MT)
- Data:
- 01/06/1993
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O ART. 475 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
- Autor:
- Senador Júlio Campos (PFL/MT)
- Data:
- 20/10/1994
- Matéria:
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- Ementa:
- REGULAMENTA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 79 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Júlio Campos (PFL/MT)
- Data:
- 23/04/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A FORMA DE PAGAMENTO DO DECIMO TERCEIRO SALARIO OU GRATIFICAÇÃO DE NATAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Júlio Campos (PFL/MT)
- Data:
- 17/04/1996
- Matéria:
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- Ementa:
- TORNA OBRIGATORIA A PRESENÇA DE MEDICO NAS ACADEMIAS DE GINASTICA, MUSCULAÇÃO, ARTES MARCIAIS E CONGENERES, NO SEU HORARIO DE FUNCIONAMENTO.
- Autor:
- Senador Júlio Campos (PFL/MT)
- Data:
- 24/03/1998
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO E REVENDA DE VEICULOS PRODUZIDOS COM BASE EM PROTOCOLOS FIRMADOS ENTRE O GOVERNO FEDERAL E OS FABRICANTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Júlio Campos (PFL/MT)
- Data:
- 24/10/1994
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DOS PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO ART. 11, DA LEI 6385, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE 'DISPÕE SOBRE O MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E CRIA A COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS'.
- Autor:
- Senador Júlio Campos (PFL/MT)
- Data:
- 18/06/1993
- Matéria:
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- Ementa:
- INSTITUI O LIVRO DE REGISTRO DE VEICULOS ADQUIRIDOS PELAS OFICINAS E EMPRESAS DE SUCATA DEDICADAS AO COMERCIO DE ACESSORIOS E PEÇAS DE VEICULOS.
- Autor:
- Senador Júlio Campos (PFL/MT)
- Data:
- 23/06/1993
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