Proposições do(a) parlamentar Gleisi Hoffmann

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Proposições do(a) parlamentar Gleisi Hoffmann
Parlamentar
Gleisi Hoffmann
Matéria:
Ementa:
Disciplina o pagamento da ajuda de custo dos membros do Congresso Nacional.
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
03/02/2011
Matéria:
Ementa:
Altera o art.14 da Constituição Federal, para limitar a possibilidade de reeleições consecutivas para o mandato de Senador, e determinar a desincompatibilização do cargo para ocupantes de Chefe de Poder Executivo e de Senador para concorrer na eleição.
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) e outros.
Data:
22/03/2011
Matéria:
Ementa:
Regulamenta, no âmbito da União, o limite remuneratório de agentes públicos de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal.
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
03/02/2011
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 89 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para explicitar a proibição de aplicação da suspensão condicional do processo aos crimes cometidos com violência doméstica ou familiar contra a mulher.
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
16/02/2011
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o período de carência para a concessão do benefício da aposentadoria por idade para as donas de casa de baixa renda previsto no § 13 do art. 201 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
10/03/2011
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 12.340, de 2010, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, sobre as transferências de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas por desastre, e sobre o Fundo Especial para Calamidades Públicas, e dá outras providências, para socorrer agricultores familiares atingidos por desastres naturais.
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
15/03/2011
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 46 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para isentar da arrecadação de direitos autorais a execução, por qualquer meio, de obras musicais ou lítero-musicais no âmbito de cultos, cerimônias ou eventos realizados por organizações religiosas, sem objetivo de lucro.
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
21/03/2011
Matéria:
Ementa:
Altera o inciso II do art. 7º da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, para incluir vedação ao uso de dispositivos que autorizem o exercício de competência que, por determinação constitucional, já é própria do destinatário da autorização.
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
25/05/2011
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, que regulamenta a execução do disposto nos incisos I, II e III do art. 14 da Constituição Federal, para estabelecer critérios para a realização de plebiscito e de referendo.
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
26/05/2011
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993, para estabelecer percentual de vagas destinadas ao preenchimento por mulheres nas eleições proporcionais.
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
30/05/2011

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