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Proposições do(a) parlamentar Pedro Taques
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Pedro Taques
- Parlamentar
- Pedro Taques
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 66 da Constituição para determinar o sobrestamento do exame de proposições pelo Congresso Nacional, pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados, no caso de mora legislativa no exame de vetos presidenciais.
- Autor:
- Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS) e outros.
- Data:
- 27/02/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do art. 159 da Constituição Federal, para aumentar em dois pontos percentuais o repasse do IR e do IPI para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.
- Data:
- 21/08/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação dos parágrafos 4º e 6º do artigo 66 da Constituição para determinar que o decurso do prazo de noventa dias implica rejeição do veto presidencial a projeto de lei.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) e outros.
- Data:
- 06/06/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer destaque para votação em separado da emenda supressiva da Câmara dos Deputados ao inciso IV do art. 51 da Lei 9.504/97, na forma da redação original do art. 3º, do PLS 441/2012, para que seja votada separadamente.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT)
- Data:
- 20/11/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada Sessão Especial do Senado Federal, a ser realizada no Plenário desta Casa, nos dia 21 de outubro de 2013, destinada a comemorar os 40 anos da criação da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senador Anibal Diniz (PT/AC), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 07/08/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos regimentais, destaque para a votação em separado da Emenda nº 4-PLEN ao PLC nº 132, de 2012.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT)
- Data:
- 28/05/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do inciso II do art. 312 do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 13 - PLEN ao Projeto de Lei do Senado nº 192, de 2011-Complementar.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT)
- Data:
- 10/04/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos regimentais, destaque para votação em separado do art. 39 § 5º da Lei nº 9.504, de 1997 oferecida ao Substitutivo ao PLS 441, de 2012.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT)
- Data:
- 16/09/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Com fundamento nos arts. 50, § 2º, e 58, da Constituição Federal, combinado com o art. 102-A, inciso I, alínea ´c´ do Regimento Interno, requer, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle, sejam solicitadas as seguintes informações ao Ministro de Estado das Minas e Energia: I) se foram cumpridas as determinações feitas pelo Tribunal de Contas da União nos itens 9.1, 9.2, 9.3 e 9.7 do Acórdão nº 3.137/2011-TCU-Plenário; II) se foram atendidas as recomendações feitas pelo Tribunal de Contas da União nos itens 9.8, 9.9 e 9.10 do Acórdão nº 3.137/2011-TCU-Plenário; III) em havendo determinações não cumpridas, informar os motivos para os não-cumprimentos e as providências adotadas para corrigir a irregularidade; IV) em havendo recomendações não atendidas, informar os fundamentos para os não-atendimentos.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT)
- Data:
- 10/07/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos regimentais, seja convidado o Sr. Marcel Souza de Cursi, Secretário de Fazenda de Mato Grosso, para participar de audiência pública a fim de tratar do tema ICMS e discutir o Projeto de Resolução nº 1 de 2013 e a Medida Provisória 599, de 2012.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT) e outros.
- Data:
- 26/03/2013
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