Proposições do(a) parlamentar Randolfe Rodrigues

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Proposições do(a) parlamentar Randolfe Rodrigues
Tipo de Proposição
PL
Parlamentar
Randolfe Rodrigues
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 7.347, de 1985, para incluir os partidos políticos como legitimados ativos da ação civil pública.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
09/06/2020
Matéria:
Ementa:
Denomina Hospital Universitário Dr. João Bosco Papaléo Paes o Hospital Universitário da Universidade Federal do Amapá
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
26/06/2020
Matéria:
Ementa:
Permite a contratação excepcional de médicos brasileiros formados no exterior, mesmo que não tenham prestado o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas (Revalida), e estrangeiros que atuaram no Programa Mais Médicos, enquanto perdurar o estado de emergência de saúde internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
06/07/2020
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020, para possibilitar o acúmulo do benefício emergencial por aquele que recebe aposentadoria do Regime Geral de Previdência Social.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
09/07/2020
Matéria:
Ementa:
Estabelece a jornada diária e semanal de trabalho para profissionais da enfermagem, dispondo sobre regras específicas para a remuneração do trabalho extraordinário.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
10/07/2020
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para aumentar o valor disponível no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e direcionar parte dos recursos para microempresas (MEs) e microempreendedores individuais (MEIs).
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
14/07/2020
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para estabelecer obrigações e restrições das instituições financeiras no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
14/07/2020
Matéria:
Ementa:
Estabelece a obrigatoriedade de cobertura dos testes de covid-19 por planos de saúde.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
15/07/2020
Matéria:
Ementa:
Proíbe a interrupção no fornecimento dos serviços de energia elétrica, telefonia, gás e de água e esgoto, por falta de pagamento, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
22/07/2020
Matéria:
Ementa:
Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
09/09/2020

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