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Proposições do(a) parlamentar Paulo Davim
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Paulo Davim
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Paulo Davim
Encontradas 27 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Isenta de taxas a emissão da segunda via de documentos furtados ou roubados.
- Autor:
- Senador Paulo Davim (PV/RN)
- Data:
- 07/05/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 320 do Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a aplicação da receita das multas.
- Autor:
- Senador Paulo Davim (PV/RN)
- Data:
- 27/04/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação da Lei nº 8.072 de 1990, que trata dos crimes denominados hediondos, acrescendo à mesma, dispositivo que passa a considerar como crimes hediondos aqueles envolvendo patrimônio, bens, valores e recursos públicos destinados à saúde.
- Autor:
- Senador Paulo Davim (PV/RN)
- Data:
- 05/05/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Programa "Passe Livre Estudantil", de âmbito nacional.
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL) e outros.
- Data:
- 25/06/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Dia Nacional de Enfrentamento à Psicofobia, a ser celebrado no dia 12 de abril.
- Autor:
- Senador Paulo Davim (PV/RN)
- Data:
- 02/09/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a destinação dos recursos de premiação das loterias federais administradas pela Caixa Econômica Federal não procurados pelos contemplados dentro do prazo de prescrição e altera a Lei nº 10.260 de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES.
- Autor:
- Senador Paulo Davim (PV/RN)
- Data:
- 07/06/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, para fixar o piso salarial dos médicos e cirurgiões-dentistas e excluir do âmbito de aplicação da lei os auxiliares laboratorista e radiologista.
- Autor:
- Senador Paulo Davim (PV/RN)
- Data:
- 06/11/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir o uso de produtos fumígenos nos parques infantis e nas áreas de prática esportiva.
- Autor:
- Senador Paulo Davim (PV/RN)
- Data:
- 28/08/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 3º da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que “dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não”, para fixar novos valores de indenizações por morte, por invalidez permanente, total ou parcial, e por despesas de assistência médica e suplementares, e incluir critério de reajuste.
- Autor:
- Senador Paulo Davim (PV/RN)
- Data:
- 28/11/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, para alterar os critérios de aplicação dos valores indenizatórios em razão de invalidez permanente e para admitir como prova do dano decorrente de acidente o laudo de lesão corporal elaborado pelo Instituto Médico Legal para fins criminais.
- Autor:
- Senador Paulo Davim (PV/RN)
- Data:
- 28/11/2012
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