Proposições do(a) parlamentar Roberto Muniz

Matéria:: PEC 50/2016

Tramitação Bicameral do(a) PEC 50/2016
Ementa:: Acrescenta o § 7º ao art. 225 da Constituição Federal, para permitir a realização das manifestações culturais registradas como patrimônio cultural brasileiro que não atentem contra o bem-estar animal.
Autor:: Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Pastor Valadares (PDT/RO), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:: 19/10/2016

Matéria:: PEC 56/2016

Tramitação Bicameral do(a) PEC 56/2016
Ementa:: Altera a redação do §6º do art. 66 da Constituição para excluir o sobrestamento do exame de outras proposições pelo Congresso Nacional quando da apreciação de veto presidencial.
Autor:: Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Alvaro Dias (PV/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Deca (PSDB/PB), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Pastor Valadares (PDT/RO), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Virginio de Carvalho (PSC/SE), Senador Wilder Morais (PP/GO)
Data:: 08/11/2016

Matéria:: PEC 60/2016

Tramitação Bicameral do(a) PEC 60/2016
Ementa:: Define o terceiro domingo de outubro como data de realização do segundo turno nas eleições de Presidente e Vice-Presidente da República e Governador e Vice-Governador de Estado.
Autor:: Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.
Data:: 10/11/2016

Matéria:: PEC 61/2016

Tramitação Bicameral do(a) PEC 61/2016
Ementa:: Altera a redação dos §§ 1º e 2º do art. 14 da Constituição Federal para tornar o voto facultativo.
Autor:: Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.
Data:: 10/11/2016

Matéria:: PEC 64/2016

Tramitação Bicameral do(a) PEC 64/2016
Ementa:: Altera o inciso XLII do art. 5º da Constituição Federal, para tornar imprescritíveis os crimes de estupro.
Autor:: Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Wilder Morais (PP/GO)
Data:: 29/11/2016

Matéria:: PLS 1/2018

Tramitação Bicameral do(a) PLS 1/2018
Ementa:: Altera a Lei no 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para dispor sobre o Certificado de Recebíveis de Saneamento (CRS).
Autor:: Senador Roberto Muniz (PP/BA)
Data:: 05/02/2018

Matéria:: PLS 48/2018

Tramitação Bicameral do(a) PLS 48/2018
Ementa:: Acresce o artigo 41-A na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para definir novas hipóteses de práticas abusivas através de telemarketing ativo.
Autor:: Senador Roberto Muniz (PP/BA)
Data:: 20/02/2018

Matéria:: PLS 83/2017

Tramitação Bicameral do(a) PLS 83/2017
Ementa:: Estabelece regras gerais para a Administração Pública no processo administrativo de caráter sancionador pecuniário e/ou de obrigação de fazer/não fazer, condicionando sua eficácia a confirmação por colegiado e dá outras providências.
Autor:: Senador Roberto Muniz (PP/BA)
Data:: 29/03/2017

Matéria:: PLS 108/2018

Tramitação Bicameral do(a) PLS 108/2018
Ementa:: Estabelece normas gerais sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), para subsidiar a estruturação de empreendimentos no âmbito da Administração Pública.
Autor:: Senador Roberto Muniz (PP/BA)
Data:: 14/03/2018

Matéria:: PLS 144/2018

Tramitação Bicameral do(a) PLS 144/2018
Ementa:: Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para inserir nova infração concorrencial.
Autor:: Senador Roberto Muniz (PP/BA)
Data:: 02/04/2018

Atividade Legislativa