Proposições do(a) parlamentar Wilder Morais

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Proposições do(a) parlamentar Wilder Morais
Tipo de Proposição
PEC
Parlamentar
Wilder Morais
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o art. 195-A para criar o Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento Humano.
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.
Data:
27/08/2013
Matéria:
Ementa:
Modifica o art. 201, inciso IV, da Constituição Federal, para retirar o auxílio-reclusão do rol de garantias de cobertura do sistema de previdência social.
Autor:
Senador Alfredo Nascimento (PL/AM) e outros.
Data:
02/07/2013
Matéria:
Ementa:
Altera os incisos XIX e XX do art. 37 e o art. 88 da Constituição Federal, para determinar que a criação e extinção de órgãos, Ministérios ou entidades da Administração Pública seja feita mediante lei complementar.
Autor:
Senador José Agripino (DEM/RN) e outros.
Data:
04/07/2013
Matéria:
Ementa:
Altera a redação dos arts. 24 e 37 da Constituição Federal, para prever a competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal para legislar sobre concursos públicos e facultar ao Poder Legislativo a iniciativa legislativa sobre a matéria.
Autor:
Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ana Rita (PT/ES), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Anibal Diniz (PT/AC), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Clésio Andrade (MDB/MG), Senador Cyro Miranda (PSDB/GO), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador João Costa (PPL/TO), Senador João Ribeiro (PL/TO), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Lobão Filho (MDB/MA), Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), Senador Marco Antonio (PSD/TO), Senador Paulo Davim (PV/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Taques (PDT/MT), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Sergio Souza (MDB/PR), Senador Walter Pinheiro (PT/BA), Senador Wellington Dias (PT/PI), Senador Wilder Morais (DEM/GO)
Data:
03/12/2012
Matéria:
Ementa:
Altera os arts. 119, 120 e 121 da Constituição Federal, para instituir quadro próprio de magistrados para a Justiça Eleitoral e dá outras providências.
Autor:
Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR) e outros.
Data:
04/12/2012
Matéria:
Ementa:
Altera o Art. 229 da Constituição Federal para vincular a assistência paternal a filhos maiores portadores de necessidades especiais e dos filhos maiores aos irmãos portadores de necessidade especiais.
Autor:
Senador Donizeti Nogueira (PT/TO) e outros.
Data:
02/06/2015
Matéria:
Ementa:
Eleva para 15% a participação dos Municípios na partilha da arrecadação da contribuição de intervenção no domínio econômico prevista no § 4º do art. 177 da Constituição Federal.
Autor:
Senador Wilder Morais (DEM/GO) e outros.
Data:
11/02/2014
Matéria:
Ementa:
Acrescenta § 6º ao art. 86 da Constituição Federal, para responsabilizar o chefe do Poder Executivo reeleito por atos conexos realizados entre os seus mandatos.
Autor:
Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF) e outros.
Data:
10/05/2016
Matéria:
Ementa:
Acrescenta inciso LXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, para estabelecer o emprego de meios extrajudiciais de solução de conflitos como um direito fundamental.
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PL/TO) e outros.
Data:
06/08/2015

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