Proposições do(a) parlamentar Hélio José

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Proposições do(a) parlamentar Hélio José
Tipo de Proposição
PEC
Parlamentar
Hélio José
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 128 da Constituição Federal para que a indicação do Procurador-Geral da República seja feita dentre indicados em lista tríplice.
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.
Data:
15/09/2015
Matéria:
Ementa:
Inclui o art. 101 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para vedar a instituição e o aumento de tributo por um período de 4 (quatro) anos
Autor:
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO) e outros.
Data:
15/09/2015
Matéria:
Ementa:
Institui a carreira nacional do magistério público da educação básica.
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE) e outros.
Data:
18/06/2015
Matéria:
Ementa:
Dá nova redação ao § 1º do art. 81 da Constituição Federal para determinar a realização de eleição direta aos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, na hipótese de vacância desses cargos nos três primeiros anos do mandato presidencial.
Autor:
Senador Reguffe (S/Partido/DF) e outros.
Data:
08/12/2016
Matéria:
Ementa:
Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal para assegurar aos servidores policiais a percepção de vantagens remuneratórias.
Autor:
Senador José Maranhão (MDB/PB) e outros.
Data:
14/04/2016
Matéria:
Ementa:
Acrescenta § 6º ao art. 86 da Constituição Federal, para responsabilizar o chefe do Poder Executivo reeleito por atos conexos realizados entre os seus mandatos.
Autor:
Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF) e outros.
Data:
10/05/2016
Matéria:
Ementa:
Altera a redação do inciso IV do art. 52 da Constituição Federal para determinar que a arguição para a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente ocorra em sessão aberta.
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) e outros.
Data:
16/07/2015
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 150 da Constituição Federal para deixar expresso que a não utilização de tributo com efeito de confisco se estende às multas de natureza tributária e para estabelecer limite às penalidades decorrentes da ausência de recolhimento de tributos.
Autor:
Senador Hélio José (PSD/DF) e outros.
Data:
02/07/2015
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 109 da Constituição Federal, para dispor sobre a competência da justiça federal para o julgamento de ações decorrentes de acidentes de trabalho em que a União, entidades autárquicas, empresas públicas ou sociedades de economia mista federal forem interessadas.
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE) e outros.
Data:
21/09/2015
Matéria:
Ementa:
Dá nova redação ao § 3º do art. 58 da Constituição Federal, para prever a hipótese de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito por meio de iniciativa popular.
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS) e outros.
Data:
12/11/2015

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