Proposições do(a) parlamentar Hélio José

Encontradas 160 matérias do tipo PEC

Matéria:: PEC 39/2016

Tramitação Bicameral do(a) PEC 39/2016
Ementa:: Altera o art. 159 da Constituição Federal para ampliar a repartição de receitas tributárias da União com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Autor:: Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Alvaro Dias (PV/PR), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Roberto Rocha (PSB/MA), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Wilder Morais (PP/GO), Senador Zeze Perrella (PTB/MG)
Data:: 13/07/2016

Matéria:: PEC 37/2016

Tramitação Bicameral do(a) PEC 37/2016
Ementa:: Altera a Constituição Federal para instituir a revogação de mandato do Presidente da República, dos Governadores de Estado, do Governador do Distrito Federal e dos Prefeitos Municipais.
Autor:: Senador Alvaro Dias (PV/PR), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:: 13/07/2016

Matéria:: PEC 27/2016

Tramitação Bicameral do(a) PEC 27/2016
Ementa:: Altera o § 5º ao art. 86 da Constituição Federal, que dispõe sobre a instrução e julgamento do procedimento de impeachment.
Autor:: Senador Walter Pinheiro (S/Partido/BA) e outros.
Data:: 30/05/2016

Matéria:: PEC 24/2016

Tramitação Bicameral do(a) PEC 24/2016
Ementa:: Acrescenta § 6º ao art. 86 da Constituição Federal, para responsabilizar o chefe do Poder Executivo reeleito por atos conexos realizados entre os seus mandatos.
Autor:: Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF) e outros.
Data:: 10/05/2016

Matéria:: PEC 22/2016

Tramitação Bicameral do(a) PEC 22/2016
Ementa:: Acrescente o art. 6º-A à Constituição Federal para instituir os serviços públicos essenciais.
Autor:: Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF) e outros.
Data:: 10/05/2016

Matéria:: PEC 20/2016

Tramitação Bicameral do(a) PEC 20/2016
Ementa:: Insere artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para prever a realização de eleições presidenciais simultaneamente às eleições municipais de 2016.
Autor:: Senador Walter Pinheiro (S/Partido/BA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Donizeti Nogueira (PT/TO), Senador Douglas Cintra (PTB/PE), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Romário (PSB/RJ), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
Data:: 19/04/2016

Matéria:: PEC 19/2016

Tramitação Bicameral do(a) PEC 19/2016
Ementa:: Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal para assegurar aos servidores policiais a percepção de vantagens remuneratórias.
Autor:: Senador José Maranhão (MDB/PB) e outros.
Data:: 14/04/2016

Matéria:: PEC 17/2016

Tramitação Bicameral do(a) PEC 17/2016
Ementa:: Modifica os arts. 49 e 81 da Constituição Federal e insere o art. 86-A, para dispor sobre a revogação de mandato do Presidente e do Vice-Presidente da República.
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) e outros.
Data:: 07/04/2016

Matéria:: PEC 16/2016

Tramitação Bicameral do(a) PEC 16/2016
Ementa:: Acrescenta o art. 81-A à Constituição Federal, para prever a possibilidade de revogação dos mandatos de Presidente e Vice-Presidente da República mediante referendo.
Autor:: Senador João Capiberibe (PSB/AP) e outros.
Data:: 06/04/2016

Atividade Legislativa