Ementa:
Insere artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para prever a realização de eleições presidenciais simultaneamente às eleições municipais de 2016.

Explicação da Ementa:
Insere artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para prever a realização de eleições presidenciais simultaneamente às eleições municipais de 2016.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
13/12/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
13/12/2018 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 18/12/2018 às 13:39

Identificação:
Texto inicial - PEC 20/2016 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senador Walter Pinheiro (S/Partido/BA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Blairo Maggi (PR/MT), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Cristovam Buarque (PPS/DF), Senador Donizeti Nogueira (PT/TO), Senador Douglas Cintra (PTB/PE), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Romário (PSB/RJ), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
19/04/2016
Descrição/Ementa
Insere artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para prever a realização de eleições presidenciais simultaneamente às eleições municipais de 2016.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
19/04/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Anexo
Data:
01/12/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº PR-740/2016, de 22/9/2016, do Instituto dos Advogados Brasileiros, com manifestação sobre a matéria (fls. 7 a 14).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
21/09/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 15h18min, o Relatório do Senador Acir Gurgacz, com voto pela prejudicialidade da Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Texto inicial - PEC 20/2016 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senador Walter Pinheiro (S/Partido/BA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Blairo Maggi (PR/MT), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Cristovam Buarque (PPS/DF), Senador Donizeti Nogueira (PT/TO), Senador Douglas Cintra (PTB/PE), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Romário (PSB/RJ), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
19/04/2016
Descrição/Ementa
Insere artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para prever a realização de eleições presidenciais simultaneamente às eleições municipais de 2016.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
19/04/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
21/09/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 15h18min, o Relatório do Senador Acir Gurgacz, com voto pela prejudicialidade da Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Data Documento oficial Ação legislativa
20/04/2016 Publicado no DSF Páginas 165-168
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, ELEIÇÃO, ELEIÇÕES, PRESIDENTE DA REPUBLICA, ANTECIPAÇÃO.
Data de Leitura:
19/04/2016
Despacho:
19/04/2016 (Despacho inicial)
Motivação:
Motivação não categorizada
Providência legislativa:
Análise - Tramitação sucessiva
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Acir Gurgacz (encerrado em 13/12/2018 - Redistribuição)
  • Senador Acir Gurgacz (encerrado em 27/06/2017 - Alteração na composição da comissão)
13/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Acir Gurgacz, para redistribuição.
21/09/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 15h18min, o Relatório do Senador Acir Gurgacz, com voto pela prejudicialidade da Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
08/08/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido ao Relator, Senador Acir Gurgacz, por voltar a compor a Comissão em 08/08/2017.
02/08/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Acir Gurgacz para redistribuição, por deixar de compor esta Comissão em 27/06/2017.
01/12/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº PR-740/2016, de 22/9/2016, do Instituto dos Advogados Brasileiros, com manifestação sobre a matéria (fls. 7 a 14).
Anexo
28/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Acir Gurgacz.
20/04/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
20/04/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 20/04/2016 às 10h22
19/04/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 165-168
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo em 20/04/2016 às 10h07