Proposições do(a) parlamentar Pedro Chaves

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Proposições do(a) parlamentar Pedro Chaves
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Pedro Chaves
Matéria:
PLS 7/2018
Ementa:
Dispõe sobre os direitos dos pacientes em serviços de saúde; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para isentar do crime de omissão penalmente relevante a falta de instituição de suporte de vida ou a não realização de tratamento ou procedimento médico recusados; e altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências, para proibir a reutilização de produtos para a saúde descartáveis.
Autor:
Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
Data:
05/02/2018
Matéria:
PLS 154/2017
Ementa:
Dispõe sobre incentivos para contratação de empregados com idade igual ou superior a sessenta anos.
Autor:
Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
Data:
18/05/2017
Matéria:
PLS 164/2017
Ementa:
Altera a Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, para fixar no valor de 100 (cem) exemplares a quantificação das perdas e danos quando não for possível identificar o número de exemplares que constituem a edição fraudulenta.
Autor:
Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
Data:
30/05/2017
Matéria:
PLS 165/2017
Ementa:
Altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina e dá outras providências, para instituir o exame nacional de proficiência em Medicina.
Autor:
Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
Data:
30/05/2017
Matéria:
PLS 266/2018
Ementa:
Altera o art. 123 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para vedar a concessão de autorização de saída temporária em datas comemorativas do Dia dos Pais e do Dia das Mães para condenados por homicídio doloso praticado contra seus genitores.
Autor:
Senador Pedro Chaves (PRB/MS)
Data:
29/05/2018
Matéria:
PLS 325/2016
Ementa:
Altera o art. 254 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para vedar ao pedestre interromper, restringir ou perturbar a circulação em via pública sem autorização do órgão ou entidade de trânsito competente.
Autor:
Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
Data:
31/08/2016
Matéria:
PLS 339/2018
Ementa:
Cria o Fundo de Incentivo à Formação Superior – FIFS, com o objetivo de conceder bolsas de estudos a alunos carentes em cursos de graduação de instituições de ensino superior privadas.
Autor:
Senador Pedro Chaves (PRB/MS)
Data:
12/07/2018
Matéria:
PLS 365/2018
Ementa:
Institui normas gerais para a revitalização da bacia hidrográfica do rio Taquari.
Autor:
Senador Pedro Chaves (PRB/MS)
Data:
04/09/2018
Matéria:
PLS 366/2018
Ementa:
Altera a Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para determinar que, no caso de empate na deliberação dos sócios, competirá ao juiz a decisão.
Autor:
Senador Pedro Chaves (PRB/MS)
Data:
04/09/2018
Matéria:
PLS 372/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, para criar nova hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
Autor:
Senador Pedro Chaves (PRB/MS)
Data:
04/09/2018

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