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Proposições do(a) parlamentar Pedro Chaves
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Pedro Chaves
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Pedro Chaves
Encontradas 15 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre os direitos dos pacientes em serviços de saúde; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para isentar do crime de omissão penalmente relevante a falta de instituição de suporte de vida ou a não realização de tratamento ou procedimento médico recusados; e altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências, para proibir a reutilização de produtos para a saúde descartáveis.
- Autor:
- Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
- Data:
- 05/02/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre incentivos para contratação de empregados com idade igual ou superior a sessenta anos.
- Autor:
- Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
- Data:
- 18/05/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, para fixar no valor de 100 (cem) exemplares a quantificação das perdas e danos quando não for possível identificar o número de exemplares que constituem a edição fraudulenta.
- Autor:
- Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
- Data:
- 30/05/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina e dá outras providências, para instituir o exame nacional de proficiência em Medicina.
- Autor:
- Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
- Data:
- 30/05/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 123 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para vedar a concessão de autorização de saída temporária em datas comemorativas do Dia dos Pais e do Dia das Mães para condenados por homicídio doloso praticado contra seus genitores.
- Autor:
- Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS)
- Data:
- 29/05/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 254 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para vedar ao pedestre interromper, restringir ou perturbar a circulação em via pública sem autorização do órgão ou entidade de trânsito competente.
- Autor:
- Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
- Data:
- 31/08/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria o Fundo de Incentivo à Formação Superior – FIFS, com o objetivo de conceder bolsas de estudos a alunos carentes em cursos de graduação de instituições de ensino superior privadas.
- Autor:
- Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS)
- Data:
- 12/07/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui normas gerais para a revitalização da bacia hidrográfica do rio Taquari.
- Autor:
- Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS)
- Data:
- 04/09/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para determinar que, no caso de empate na deliberação dos sócios, competirá ao juiz a decisão.
- Autor:
- Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS)
- Data:
- 04/09/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, para criar nova hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
- Autor:
- Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS)
- Data:
- 04/09/2018
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