Proposições do(a) parlamentar Pedro Chaves

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Proposições do(a) parlamentar Pedro Chaves
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Pedro Chaves
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 254 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para vedar ao pedestre interromper, restringir ou perturbar a circulação em via pública sem autorização do órgão ou entidade de trânsito competente.
Autor:
Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
Data:
31/08/2016
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre incentivos para contratação de empregados com idade igual ou superior a sessenta anos.
Autor:
Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
Data:
18/05/2017
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, para fixar no valor de 100 (cem) exemplares a quantificação das perdas e danos quando não for possível identificar o número de exemplares que constituem a edição fraudulenta.
Autor:
Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
Data:
30/05/2017
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina e dá outras providências, para instituir o exame nacional de proficiência em Medicina.
Autor:
Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
Data:
30/05/2017
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para considerar prestado no Município do local de embarque do passageiro o serviço de transporte privado individual previamente contratado por intermédio de provedor de aplicações da internet.
Autor:
Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
Data:
11/10/2017
Matéria:
Ementa:
Cria Áreas de Livre Comércio nos municípios de Corumbá, Ladário, Porto Murtinho, Caracol, Bela Vista, Antônio João, Ponta Porã, Aral Moreira, Coronel Sapucaia, Paranhos, Sete Quedas, Japorã e Mundo Novo, no Estado do Mato Grosso do Sul.
Autor:
Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
Data:
07/11/2017
Matéria:
Ementa:
Estabelece os critérios de escolha e nomeação e o mandato por prazo determinado dos dirigentes das polícias civis dos Estados e do Distrito Federal.
Autor:
Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
Data:
29/11/2017
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre os direitos dos pacientes em serviços de saúde; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para isentar do crime de omissão penalmente relevante a falta de instituição de suporte de vida ou a não realização de tratamento ou procedimento médico recusados; e altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências, para proibir a reutilização de produtos para a saúde descartáveis.
Autor:
Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
Data:
05/02/2018
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 123 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para vedar a concessão de autorização de saída temporária em datas comemorativas do Dia dos Pais e do Dia das Mães para condenados por homicídio doloso praticado contra seus genitores.
Autor:
Senador Pedro Chaves (PRB/MS)
Data:
29/05/2018
Matéria:
Ementa:
Cria o Fundo de Incentivo à Formação Superior – FIFS, com o objetivo de conceder bolsas de estudos a alunos carentes em cursos de graduação de instituições de ensino superior privadas.
Autor:
Senador Pedro Chaves (PRB/MS)
Data:
12/07/2018

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