Proposições do(a) parlamentar Airton Sandoval

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Proposições do(a) parlamentar Airton Sandoval
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Airton Sandoval
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a relação entre o Tesouro Nacional e o Banco Central do Brasil, nos termos do disposto nos arts. 163, 164, 165, § 9º, e 192 da Constituição Federal.
Autor:
Senador Airton Sandoval (MDB/SP)
Data:
29/03/2017
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei n° 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para prever que as instituições financeiras públicas e privadas observem requerimentos mínimos de capital e limites de alavancagem, vedando-se qualquer diferenciação de tratamento entre instituições financeiras públicas e privadas.
Autor:
Senador Airton Sandoval (MDB/SP)
Data:
29/03/2017
Matéria:
Ementa:
Denomina "Aeroporto Internacional de Viracopos/Campinas – Governador Orestes Quércia" ao aeroporto da cidade de Campinas, Estado de São Paulo.
Autor:
Senador Airton Sandoval (MDB/SP)
Data:
18/04/2017
Matéria:
Ementa:
Altera as alíneas “a” e “b”, do inciso I, do art. 1º, do Decreto-Lei nº 4.295, de 13 de maio de 1942, que estabelece medidas de emergência, transitórias, relativas à indústria da energia elétrica, para vedar a adoção, pelo Governo federal, de hora especial em todo o território nacional.
Autor:
Senador Airton Sandoval (MDB/SP)
Data:
09/11/2017
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para estabelecer o local do embarque do tomador dos serviços de intermediação eletrônica de transporte privado individual previamente contratado por intermédio de provedor de aplicações da internet para fins de incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
Autor:
Senador Airton Sandoval (MDB/SP)
Data:
07/12/2017

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