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Proposições do(a) parlamentar Airton Sandoval
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Airton Sandoval
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Airton Sandoval
Encontradas 15 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, para estabelecer a contagem de prazos em dias úteis e sua suspensão no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro.
- Autor:
- Senador Airton Sandoval (MDB/SP)
- Data:
- 06/02/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica o artigo 49, da Lei nº 11.182, de 2005, que cria a Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, e dá outras providências, para limitar as variações nos valores praticados entre classes tarifárias e estabelecer transparência na oferta de preços através da internet.
- Autor:
- Senador Airton Sandoval (MDB/SP)
- Data:
- 27/02/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para prever como crime a elevação, sem justa causa, de preços de bens ou serviços, em situações de grave crise econômica, calamidade, interrupção e suspensão de serviços de interesse público ou social.
- Autor:
- Senador Airton Sandoval (MDB/SP)
- Data:
- 30/05/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (PROUNI), para permitir a adesão de instituições estaduais e municipais não gratuitas ao programa.
- Autor:
- Senador Airton Sandoval (MDB/SP)
- Data:
- 05/09/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para tornar obrigatória a divulgação anual dos critérios e valores estabelecidos para remuneração de serviços e dos parâmetros de cobertura assistencial no Sistema Único de Saúde (SUS).
- Autor:
- Senador Airton Sandoval (MDB/SP)
- Data:
- 17/10/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica o parágrafo 2º, do artigo 5º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que “Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências”, para uniformizar o prazo de renovação do certificado de registro de arma de fogo.
- Autor:
- Senador Airton Sandoval (MDB/SP)
- Data:
- 17/10/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso XIV do art. 9º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para sujeitar as pessoas físicas ou jurídicas que prestem, mesmo que eventualmente, serviços de assessoria, consultoria, contadoria, auditoria, aconselhamento ou assistência, de qualquer natureza, bem como outras atividades profissionais, de forma individual, associada ou cooperativada, ao mecanismo de controle e prevenção à lavagem de dinheiro.
- Autor:
- Senador Airton Sandoval (MDB/SP)
- Data:
- 20/11/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar que o processo seletivo para cursos superiores de graduação seja baseado no desempenho escolar e na nota obtida em avaliação nacional do ensino médio.
- Autor:
- Senador Airton Sandoval (MDB/SP)
- Data:
- 20/11/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, (Estatuto da Cidade), para dispor sobre as operações urbanas consorciadas.
- Autor:
- Senador Airton Sandoval (MDB/SP)
- Data:
- 15/03/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a legislação para garantir tratamento isonômico entre instituições financeiras públicas e instituições financeiras privadas.
- Autor:
- Senador Airton Sandoval (MDB/SP)
- Data:
- 29/03/2017
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