Proposições do(a) parlamentar Airton Sandoval

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Proposições do(a) parlamentar Airton Sandoval
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Airton Sandoval
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, para estabelecer a contagem de prazos em dias úteis e sua suspensão no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro.
Autor:
Senador Airton Sandoval (MDB/SP)
Data:
06/02/2018
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, (Estatuto da Cidade), para dispor sobre as operações urbanas consorciadas.
Autor:
Senador Airton Sandoval (MDB/SP)
Data:
15/03/2017
Matéria:
Ementa:
Modifica o artigo 49, da Lei nº 11.182, de 2005, que cria a Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, e dá outras providências, para limitar as variações nos valores praticados entre classes tarifárias e estabelecer transparência na oferta de preços através da internet.
Autor:
Senador Airton Sandoval (MDB/SP)
Data:
27/02/2018
Matéria:
Ementa:
Altera a legislação para garantir tratamento isonômico entre instituições financeiras públicas e instituições financeiras privadas.
Autor:
Senador Airton Sandoval (MDB/SP)
Data:
29/03/2017
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a relação entre o Tesouro Nacional e o Banco Central do Brasil, nos termos do disposto nos arts. 163, 164, 165, § 9º, e 192 da Constituição Federal.
Autor:
Senador Airton Sandoval (MDB/SP)
Data:
29/03/2017
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei n° 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para prever que as instituições financeiras públicas e privadas observem requerimentos mínimos de capital e limites de alavancagem, vedando-se qualquer diferenciação de tratamento entre instituições financeiras públicas e privadas.
Autor:
Senador Airton Sandoval (MDB/SP)
Data:
29/03/2017
Matéria:
Ementa:
Denomina "Aeroporto Internacional de Viracopos/Campinas – Governador Orestes Quércia" ao aeroporto da cidade de Campinas, Estado de São Paulo.
Autor:
Senador Airton Sandoval (MDB/SP)
Data:
18/04/2017
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para prever como crime a elevação, sem justa causa, de preços de bens ou serviços, em situações de grave crise econômica, calamidade, interrupção e suspensão de serviços de interesse público ou social.
Autor:
Senador Airton Sandoval (MDB/SP)
Data:
30/05/2018
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (PROUNI), para permitir a adesão de instituições estaduais e municipais não gratuitas ao programa.
Autor:
Senador Airton Sandoval (MDB/SP)
Data:
05/09/2018
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para tornar obrigatória a divulgação anual dos critérios e valores estabelecidos para remuneração de serviços e dos parâmetros de cobertura assistencial no Sistema Único de Saúde (SUS).
Autor:
Senador Airton Sandoval (MDB/SP)
Data:
17/10/2018

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