Proposições do(a) parlamentar Ataídes Oliveira

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Proposições do(a) parlamentar Ataídes Oliveira
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Ataídes Oliveira
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.496, de 1997, que "Estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos Estados e do Distrito Federal.
Autor:
Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
Data:
14/06/2011
Matéria:
Ementa:
Altera o Estatuto da Advocacia para estabelecer que são impedidos de exercer a advocacia os ex-magistrados e ex-membros do Ministério Público, no prazo de três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração, no juízo ou tribunal do qual se afastaram, incluída no impedimento qualquer atividade que possa configurar conflito de interesse ou utilização de informação privilegiada.
Autor:
Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
Data:
20/09/2017
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para limitar em dois dias úteis o prazo para que o estabelecimento comercial ou prestador de serviço receba os valores da venda com cartão de crédito.
Autor:
Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
Data:
12/07/2018
Matéria:
Ementa:
Estabelece que parte dos recursos destinados ao Sistema “S” serão alocados para financiar a seguridade social.
Autor:
Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
Data:
19/10/2016
Matéria:
Ementa:
Altera as alíquotas das contribuições compulsórias dos empregadores sobre a folha de salários, destinadas às entidades privadas de serviço social, de formação profissional e de fomento empresarial, e dá outras providências.
Autor:
Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
Data:
02/08/2011
Matéria:
Ementa:
Extingue a Contribuição para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, de que trata o art. 3º do Decreto-Lei nº 1.146, de 31 de dezembro de 1970.
Autor:
Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
Data:
10/08/2011
Matéria:
Ementa:
Reduz as alíquotas da contribuição previdenciária patronal de que tratam os incisos I e III do caput do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
Autor:
Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
Data:
17/08/2011
Matéria:
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para dispor sobre limites máximos de gorduras, açúcares e sódio nos alimentos industrializados.
Autor:
Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
Data:
18/12/2018
Matéria:
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para dispor sobre a definição das infrações penal, eleitoral e civil de criar ou divulgar notícia falsa, e cominar as respectivas penas.
Autor:
Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
Data:
18/12/2018
Matéria:
Ementa:
Altera os arts. 2º e 4º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para criar a Carteira de Projetos da Administração Pública, estabelecer medidas de controle das obras públicas e adotar outras providências.
Autor:
Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
Data:
31/08/2011

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