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Proposições do(a) parlamentar Regina Sousa
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- Proposições do(a) parlamentar Regina Sousa
- Parlamentar
- Regina Sousa
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Justiça, Sr. José Eduardo Cardozo, as seguintes informações referentes às infrações qualificadas como violência contra a mulher, uma vez que a Lei Maria da Penha atribuiu às Secretarias de Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal a incumbência de remeter suas informações criminais para a base de dados do Ministério da Justiça: 1. Os Estados têm repassado os dados de forma confiável, sem subterfúgios e atrasos? 2. Com que periodicidade as informações são remetidas? 3. Quais Estados não têm enviado os dados ou os têm enviado de modo parcial? 4. Há algum mecanismo de controle da União Federal sobre essa incumbência dos Estados federados, tanto sob o aspecto quantitativo quanto sob o aspecto qualitativo? Qual? 5. Como se dá o tratamento das informações recebidas? Os dados são compilados considerando o recorte de raça ou etnia, de renda, de idade ou algum outro fator relevante?.
- Autor:
- Senadora Regina Sousa (PT/PI) e outros.
- Data:
- 18/11/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Com fundamento no disposto do art. 93, inciso II e do art. 154, § 7º, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a aprovação desta Comissão para a realização de Sessão de Debates Temáticos para discussão do tema: “Resultados do Mapa da Violência 2015 sob o prisma da violência contra a mulher”.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
- Data:
- 11/11/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos regimentais, a realização de diligência para verificar situação de ameaça a que estão submetidas as famílias do Acampamento Tiradentes, na Cidade de São Sebastião-DF, assim como aferir as condições em que estão vivendo, bem como, como verificar o andamento do processo de consolidação de assentamento dos acampados na área junto à Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Governo do Distrito Federal e Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal – Terracap.
- Autor:
- Senador Hélio José (PSD/DF) e outros.
- Data:
- 29/04/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do inciso I, do artigo 93, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, para instruir o PLS nº 229, de 2016 de autoria do Senador Telmário Mota, que trata sobre a "consulta prévia às comunidades indígenas para fins de outorga para empreendimentos de geração de energia elétrica a partir das fontes solar e eólica e de transmissão de energia elétrica em terras indígenas".
- Autor:
- Senadora Regina Sousa (PT/PI)
- Data:
- 05/10/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 90, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA para discutir a crise hídrica no Brasil. Por oportuno, apresento sugestão de que sejam convidados para o presente Seminário: - Sra. Izabella Teixeira - Ministra do Meio Ambiente; - Sr. Helder Barbalho - Ministro da Pesca e Aquicultura; - Sr. Neidson Batista - Coordenação da Articulação do Semiárido (ASA/Brasil); - Sr. André Villas-Bôas - Secretário Executivo do Instituto Socioambiental (ISA); - Sr. Carlos Nobre - Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais.
- Autor:
- Senadora Regina Sousa (PT/PI)
- Data:
- 11/03/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta os arts. 101 e 102 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir a desvinculação de receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- Autor:
- Senador Dalirio Beber (PSDB/SC) e outros.
- Data:
- 04/11/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 76 da Constituição Federal para estabelecer o assessorado do Poder Executivo pelo Sistema Brasileiro de Inteligência; acrescenta a Subseção I ao Título IV, Capítulo da Constituição Federal para dispor sobre a atividade de inteligência e acrescenta o inciso IX, ao art. 91 da Constituição Federal para incluir o Dirigente do Órgão Central do Sistema Brasileiro de Inteligência.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) e outros.
- Data:
- 12/03/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Recorrem, nos termos dos parágrafos 3º e 4º do art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal, para que o Projeto de Lei do Senado nº 651, de 2011 seja submetido ao Plenário do Senado Federal.
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS) e outros.
- Data:
- 03/06/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 76, § 1 o, I c/c art. 152, do Regimento Interno do Senado Federal, a prorrogação por quarenta e cinco dias da duração da Comissão Parlamentar de Inquérito de Assassinato de Jovens, criada nos termos do requerimento n° 115, de 2015.
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) e outros.
- Data:
- 09/03/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto do Projeto de Lei da Câmara nº 83, de 2015, com os Projetos de Lei do Senado nos 9, de 2009; 99, 177, 307 e 703, de 2011; 9, de 2012; 10 e 358, de 2014; e 323 e 443, de 2015, por versarem sobre a mesma matéria (publicidade e rotulagem de bebidas alcoólicas).
- Autor:
- Senadora Regina Sousa (PT/PI)
- Data:
- 13/10/2015
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