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Proposições do(a) parlamentar Cássio Cunha Lima
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- Proposições do(a) parlamentar Cássio Cunha Lima
- Parlamentar
- Cássio Cunha Lima
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica os arts. 23 e 120 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para atualizar os valores das diferentes modalidades de licitação e estabelecer critério de correção anual.
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
- Data:
- 02/02/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para tornar crime ambiental o derramamento de chorume no solo ou nos recursos hídricos por caminhão de lixo.
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
- Data:
- 25/02/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para dispor sobre o processo e julgamento do Presidente da República por crimes de responsabilidade.
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
- Data:
- 08/03/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o modelo comercial do setor elétrico, a portabilidade da conta de luz e as concessões de geração de energia elétrica, altera as Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 10.847, de 15 de março de 2004, nº 10.848, de 15 de março de 2004, e nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, e a Medida Provisória nº 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
- Data:
- 07/06/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o seguro garantia de execução de contrato na modalidade segurado setor público, determinando sua obrigatoriedade em todos os contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou de serviços, de valor igual ou superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), alterando a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 para estabelecer o limite de cobertura do seguro garantia em 100% (cem por cento) do valor do contrato, além de prever outras providências.
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
- Data:
- 05/07/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos dos arts. 90, II e 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, realização de audiência pública no âmbito desta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para instruir a Proposta de Emenda à Constituição n.º 47, de 2013, que dispõe sobre a nomeação do Procurador-Geral da República a partir de lista tríplice encaminhada pelas carreiras. Para a realização da referida audiência pública solicito que sejam convidados representantes dos seguintes órgãos: 1. Associação Nacional do Ministério Público Militar - ANMPM; 2. Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR; 3. Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - AMPDFT; 4. Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP; 5. Conselho Nacional de Procuradores Gerais - CNPG; 6. Associação Paulista do Ministério Público - APMP; 7. Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT.
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 08/06/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal,combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior informações sobre a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial – ABDI.
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
- Data:
- 02/03/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos regimentais, a criação de Comissão Especial, composta por 14 (quatorze) membros titulares e igual número de suplentes, para formular proposta de adoção de sistema de governo de matriz parlamentarista.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros.
- Data:
- 02/03/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 76, § 1 o, I c/c art. 152, do Regimento Interno do Senado Federal, a prorrogação por quarenta e cinco dias da duração da Comissão Parlamentar de Inquérito de Assassinato de Jovens, criada nos termos do requerimento n° 115, de 2015.
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) e outros.
- Data:
- 09/03/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 75 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Especial Temporária, composta por 11 (onze) membros titulares e igual número de suplentes, com o intuito de debater e propor soluções para a segurança pública do Brasil, além de deliberar projetos de lei sobre o mesmo tema.
- Autor:
- Senador José Medeiros (S/Partido/MT) e outros.
- Data:
- 16/03/2016
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