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Proposições do(a) parlamentar Cássio Cunha Lima
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Cássio Cunha Lima
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Cássio Cunha Lima
Encontradas 91 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências, e nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, para instituir normas sobre o abastecimento de água por fontes alternativas.
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
- Data:
- 25/02/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para determinar que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabeleça o índice máximo de reajuste das contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência à saúde, em todos os tipos de contratação.
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
- Data:
- 10/03/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº no 8.906, de 4 de julho de 1994 , que “dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)”, para tipificar penalmente a violação de direitos ou prerrogativas do Advogado e o exercício ilegal da Advocacia, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
- Data:
- 23/03/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma de fogo aos policiais e aos bombeiros militares inativos.
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
- Data:
- 26/03/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 17 da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, a fim de estabelecer limite para aquisição de leite no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA.
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
- Data:
- 01/04/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que trata da acessibilidade para pessoas com deficiência, para estabelecer a obrigação de que todas as novas edificações de uso coletivo disponham de elevadores com capacidade de transportar pessoas em maca.
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
- Data:
- 07/04/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei no 9.795, de 27 de abril de 1999, que “dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências”, para incluir como objetivo fundamental da educação ambiental o estímulo a ações que promovam o uso sustentável dos recursos naturais e a educação ambiental como disciplina específica no ensino fundamental e médio, e a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação, para tornar a educação ambiental disciplina obrigatória.
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
- Data:
- 15/04/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médicos, para determinar a participação do Conselho Federal de Medicina nas avaliações dos cursos de Medicina.
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
- Data:
- 26/05/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para tornar obrigatória a definição em regulamento e a divulgação do indicador ou parâmetro de custo-efetividade utilizado na análise das solicitações de incorporação de tecnologia e tornar obrigatório o respeito aos requisitos de aleatoriedade e publicidade na distribuição dos processos às instâncias responsáveis por essa análise.
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
- Data:
- 01/07/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para tornar obrigatória a participação mínima de 15% (quinze por cento) das fontes renováveis alternativas na matriz elétrica brasileira até o ano de 2025.
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
- Data:
- 07/07/2015
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